A opção democrática da educação

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Muitos educadores defendem que a educação, por ser um direito de todos, deve ser pública e gratuita para todos

A iniciativa privada da escola particular brasileira é livre por força constitucional. No Brasil, as suas atividades tiveram início junto ao descobrimento do país. Os jesuítas fundaram e mantiveram as primeiras escolas sem nenhuma ligação com o Estado. Por vários séculos, a opção de educação formal esteve relacionada às diversas congregações religiosas, ou era puramente particular, ou seja, para quem podia pagar.

Há pouco mais de um século, o Estado assumiu que a educação era um direito de todos e, portanto, deveria ser uma obrigação do poder público dar educação para todos, independentemente de classe social, poder aquisitivo, raça ou vinculação religiosa.

Nos últimos anos, muito vem se discutindo sobre a qualidade da educação pública e muitos educadores, especialmente os ligados aos movimentos sociais, defendem que a educação, por ser um direito de todos, deve ser pública e gratuita para todos. Defendem, ainda, que a escola particular deve ser concessão do Estado, assim como rádio, emissoras de televisão, transporte público etc.

Vejo nessa tentativa um grande risco para a sociedade, pois à medida que a escola particular estiver vinculada ao Estado, perderemos a liberdade que as famílias ou comunidades têm em montar escolas para educar suas crianças. Essa posição vai contra a diversidade religiosa e cultural do Brasil.

No atual modelo da escola particular, vigente desde a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Base da educação (LDB) de 1996, a sociedade tem autonomia para montar, manter e estruturar uma escola que atenda a suas necessidades. As famílias também podem optar entre a escola igual para todos, a do Estado, ou uma escola particular que tenha seus valores sociais e/ou religiosos, de acordo com suas necessidades e princípios. Por isso democraticamente existem opções de escolas particulares para atender as diversas classes sociais, com serviços e mensalidades diferenciadas.

A escola particular tem prestado um grande serviço ao Brasil, atuando da educação infantil à pós-graduação nas diversas áreas de conhecimento humano, além dos cursos profissionalizantes, de idiomas e escolas bilíngues. É verdade que a escola particular é paga, mas as famílias continuam tendo a opção de escolha: podem usar a do Estado, sem pagar diretamente, ou procurar uma opção particular.

Se comparado com a escola pública, os resultados da escola particular são superiores, tanto na aprendizagem formal como o desenvolvimento das habilidades necessárias para a vida em sociedade. Isso se dá por duas razões: pela maior participação dos pais e responsáveis na vida escolar dos filhos, e pela escola, que transforma o valor investido em qualidade da educação.

Ademar Batista Pereira é presidente do Sinepe-PR.