O presidente Michel Temer não mediu esforços para aprovar a PEC 241, a PEC do Teto dos Gastos Públicos, em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Um banquete regado a filé mignon foi servido à base aliada do governo federal no domingo anterior à votação. Em troca, a proposta seria empurrada goela abaixo da população.
A PEC trata do congelamento dos gastos públicos por 20 anos. E o que muitos ainda não entenderam é como essa medida vai interferir em setores públicos prioritários como a saúde.
Nosso país, de extensões continentais, tem enorme demanda por atendimentos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é um sistema que tem de gerir a aplicação de recursos entre cirurgias, medicamentos, tratamentos médico-hospitalares e insumos. Com um orçamento que está no limite, apesar de todos os esforços dos últimos anos, se a PEC entrar em vigor, será um retrocesso para a saúde pública. A medida vai, progressivamente, estabelecer uma falta de crescimento nos investimentos para o setor pelos próximos 20 anos. Isso é muito sério.
Demanda médica não segue inflação, os procedimentos realizados em hospitais públicos não podem ser adiados
A faixa da população que mais depende desse atendimento é que vai sofrer com o corte promovido pelo governo de Michel Temer. Demanda médica não segue inflação, os procedimentos realizados em hospitais públicos não podem ser adiados. Estamos falando de vidas, da parte da população mais carente do país.
Para se ter uma ideia, segundo a análise de Cláudia Collucci,publicada em 12 de outubro na Folha de S.Paulo, o porcentual de idosos vai aumentar de 12,1% para 21,5% da população no período em que a PEC pretende cortar gastos. Um dia antes, o médico oncologista Dráuzio Varella divulgou um vídeo para o Conselho Nacional da Saúde no qual alerta que a inflação da saúde é maior que os recursos propostos, assim como medicamentos e equipamentos.
Como a saúde pública do Brasil vai conseguir atender esse crescimento?
Veremos filas aumentarem, hospitais sem instrumentos, com falta de profissionais e orçamento escasso para funcionar. É esse o futuro que vamos aceitar que seja imposto?
Não podemos aceitar que se deixe uma parte das pessoas sem assistência às custas das propostas de ajuste fiscal de um governo que quer promover a desigualdade social da forma mais cruel: com esvaziamento de recursos para áreas prioritárias como a saúde e com a desvalorização do SUS.
Só a mobilização popular será capaz de frear a votação em segundo turno da PEC na Câmara dos Deputados e impedir que parlamentares compactuem com esse desmonte do Estado brasileiro.