Em pleno século XXI, é preciso que entendamos, de uma vez por todas, que o jeitinho brasileiro é crime. E como tal deve ser encarado. Recentemente, o país começou a debater as fake news como uma ameaça à democracia e às relações sociais. Quando vamos dar a mesma atenção à pirataria e à falsificação de produtos, uma ameaça letal à nossa economia?
Sabe aquele aparelho discreto vendido na feira para captar todos os sinais das tevês por assinatura? Ou aquele filme que chega primeiro ao seu computador quando seus amigos ainda estão pagando ingresso para assistir no cinema? Ou aquele lançamento do seu cantor favorito que está no canal de música e em um CD com capa malfeita na esquina mais movimentada do seu bairro? Tudo isso retira da economia brasileira anualmente R$ 280 bilhões, de acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade.
Esse valor representa 3,9% de toda a riqueza produzida no país e 2% do PIB da América Latina. Um número alto, mas que fala pouco com a realidade de cada um, certo? Errado. A pirataria rouba empregos, achata a renda dos trabalhadores que trabalham em um mercado que não é composto apenas pelo artista da ponta. E joga na informalidade milhões de brasileiros que, ao engrossar as estatísticas dos desamparados, muitas das vezes são obrigados a aumentar as fileiras da criminalidade, inflando a sensação de insegurança que assombra brasileiros de todas as regiões.
A pirataria, que retira a competitividade dos produtos brasileiros, aumentou ainda mais durante a pandemia, quando fomos obrigados a ficar em casa. Em toda a América Latina, nos últimos quatro meses de 2019, 27,2 milhões de domicílios com internet consumiram pirataria on-line. Nos últimos quatro meses de 2020, esse número aumentou em quase 1 milhão, passando para 28,04 milhões de residências.
No Brasil, 33,5% das residências conectadas consumiram produtos pirateados no último quadrimestre de 2020. Somos um dos países com os maiores índices de pirataria do mundo; e a prática não inclui apenas filmes e música, mas também itens de vestuário, higiene pessoal, bebidas alcóolicas, celulares, material esportivo, brinquedos, softwares e eletrônicos de forma geral.
O caso dos cigarros é emblemático. O mercado nacional chegou a ter 56% de produtos ilegais vendidos no mercado. Esse número recuou para 46% no último trimestre do ano passado diante da disparada do dólar, que tornou o produto contrabandeado menos competitivo. Mesmo assim, a competição desleal continua e faz girar a roda da fortuna de organizações que controlam presídios e comunidades inteiras das grandes cidades brasileiras.
Esse mercado criminoso diminui em R$ 130 bilhões a arrecadação de impostos no Brasil. Montante que, se bem aplicado, seria suficiente para construir 1,2 milhão de casas populares, 64 mil creches, 7,9 mil hospitais e quase 2 mil quilômetros de rodovias.
É possível criar instrumentos legais para coibir esse crime, mas isso passa também pela consciência de cada um de nós. Ao consumir produtos pirateados, incentivamos a criminalidade, tiramos o emprego das pessoas honestas, prejudicamos a economia. Não há como permanecermos imunes aos efeitos de uma sucessão tão nefasta de fatos.
Julio Lopes é deputado federal (PP-RJ), coordenador institucional da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e autor do livro “Pirataria – desatar esse nó”; foi vice-presidente da CPI da Pirataria de Produtos Industrializados, instalada na Câmara dos Deputados em 2003.
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