A política por trás do protecionismo

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Fala-se bastante das péssimas consequências econômicas do protecionismo. Na literatura acadêmica, este é um consenso praticamente unanime – são 92% dos economistas, segundo uma pesquisa da Universidade de Chicago; com exceção da Cepal, até mesmo os keynesianos concordam que o livre comércio é uma das maiores alavancas do crescimento. Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil é a segunda economia mais fechada do planeta Terra, atrás do Sudão do Sul. A lista de produtos cuja importação é proibida é ridícula; pensemos, por exemplo, nos carros usados. No âmbito do Mercosul, a lista de exceções é maior que a lista de produtos que podem ser comercializados livremente. A eficiência da Receita Federal e da nossa alfândega é incrível: praticamente tudo fica parado. As tarifas de importação são altíssimas e, consequentemente, os preços dos importados são absurdos, a ponto de o termo “importado” já ser sinônimo de mais caro, não necessariamente de melhor! Nem é preciso dizer que nos países abertos não é assim.

Mas pouco se fala dos motivos políticos que geram o protecionismo e que o sustentam no tempo. Por que alguns países são fechados e outros são abertos? Quais os fatores correlatos? Quais as causas?

Países com economia pouco diversificada tendem a ser fechados

Uma das correlações mais fortes com fechamento é o tamanho do país: nações grandes tendem a ser fechadas. Elas podem postergar a necessidade de abertura, pois têm um mercado grande. É o caso de China, Brasil, Estados Unidos e União Europeia (considerada como um todo). Isso não significa que eram fechados quando eram pobres, e nem que ficaram ricos desta forma. A Open Economy Politics nota que países com economia pouco diversificada tendem a ser fechados porque a abertura teria efeito muito grande sobre alguns poucos setores e, portanto, há muita pressão contrária. Este é, de fato, o fator principal.

Em termos econômicos, o protecionismo é uma transferência de bem-estar do consumidor para o produtor, e dos produtores estrangeiros aos produtores nacionais, o enésimo caso de custos difusos e benefícios concentrados. Um paper de Mayer e Riezman mostra que redistribuições mais diretas seriam economicamente menos ineficientes. O problema é que, politicamente, elas são menos vantajosas exatamente porque seriam mais evidentes à opinião pública, como explica Stephen Magee.

O protecionismo nunca é horizontal; alguns setores são mais protegidos e outros menos. O Estado escolhe e escolhe os amigos do rei. É o famoso problema do “pick the winner”. Geralmente se opta pelas empresas menos eficientes, pois “agradecem” mais a mão que as alimenta. Os governos podem não ser muito bons para escolher os vencedores, mas os perdedores são ótimos para escolher os governos!

Leia também: A falácia dos protecionistas (artigo de Bernardo Santoro, publicado em 13 de fevereiro de 2017)

Leia também: Protecionismo: benefício aos amigos do rei que precisa acabar (artigo de Rodrigo Saraiva Marinho, publicado em 31 de outubro de 2018)

Há, então, um grande incentivo para que empresas e setores façam lobby em busca de benefícios. Se você não fizer, outros o farão! Quem se beneficia de tudo isso são grupos como: indústrias já instaladas no país (não necessariamente brasileiras); a Receita Federal (que tem mais poder de barganha); fiscais de portos e aeroportos (que têm mais poder de barganha e mais discricionariedade); órgãos de fomento às exportações (em países protecionistas, é comum o discurso de que exportar é bom, importar é ruim); a Zona Franca de Manaus (que perderia a razão de existir se o país fosse aberto). Os setores automotivo, alimentício e de vestuário, só em 2015, receberam R$ 37,5 bilhões de subsídios indiretos! Não por acaso, quem de fato pressiona o governo são sindicatos, sindicatos patronais, associações de categoria como a Abimaq, indústrias automotivas, montadoras etc. Políticos e burocratas não são vítimas deste processo; eles competem entre si para obter apoio destes grupos. É uma parceria. Recentemente, por exemplo, o lobismo impediu que o governo reduzisse o imposto de importação sobre bens de informática, telecomunicação, máquinas e equipamentos de 14% para 4%.

A Nova Zelândia já foi um dos países mais fechados do mundo: para poder importar um televisor, era obrigatório fazer engenharia reversa e o custo ia para as estrelas; até para poder comprar livros do exterior era preciso ter autorização do Estado! Mas o país se abriu ao mundo e o PIB decolou. Hoje os agricultores não são mais protegidos, não têm garantias estatais; mesmo assim, a produtividade disparou, os produtores ganharam mercados no exterior e lucram bem mais que antes. O lobismo e o corporativismo lá foram vencidos. É possível, mas primeiro é necessário entender as causas.