A Previdência não aceita mais Keynes

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Boa parte dos estados tem sérios problemas de caixa em relação aos seus institutos previdenciários próprios. Cinco estados já gastam mais pagando servidores inativos do que ativos. Segundo estudos do Instituto Fiscal Independente (IFI), o déficit das previdências estaduais será quatro vezes maior em 2060 que o verificado em 2013. Como se trata de regime próprio – setor público –, alguém terá de cobrir os déficits, e você já sabe quem, não é mesmo? Se achar que não, os números atuais não mentem.

Diz relatório do economista e professor Ricardo Bergamini que “em 2018 o Regime Geral de Previdência Social (INSS), destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas), com 97,5 milhões de participantes (65,1 milhões de contribuintes e 32,4 milhões de beneficiários), gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 192,5 bilhões (déficit per capita de R$ 1.974,35). Já em 2018 o Regime Próprio da Previdência Social, destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2.123 municípios mais ricos, com apenas 10,2 milhões de participantes (6,1 milhões de contribuintes e 4,1 milhões de beneficiários) –, gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 187,1 bilhões (déficit per capita de R$ 18.343,14)."

Prefeitos e governadores terão de ter coragem para negociar as reformas de suas previdências

Uma das grandes justificativas na proposta da PEC 6/19 – a reforma da Previdência do governo Bolsonaro – é exatamente igualar os regimes privado e público. Os números acima se referem à totalidade dos ativos e inativos em ambos os regimes. É verdade que, apenas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cada estado e município já deveria ter feito sua própria reforma. Talvez alguns tenham feito. Curitiba, por exemplo, já tem um regime complementar capitalizado, implementado há pouco mais de um mês. Ou seja, já se mexeram.

Prefeitos e governadores terão de ter coragem para negociar as reformas de suas previdências. Não há como escapar, sob pena de não terem recursos para cumprir os compromissos com aqueles que não estarão mais trabalhando. Não dá para fazer como Keynes, que disse “no futuro, todos estaremos mortos”, porque o futuro é amanhã.

O envelhecimento da população, somada ao aumento da expectativa de vida, nos obriga a ser responsáveis com o futuro que vai nos atingir também. Principalmente no setor público o problema não pode ser ignorado. O IFI detectou, por exemplo, que o número de servidores inativos entre 2006 e 2015 aumentou 38% enquanto o número de ativos caiu 3,4%. Piorando o quadro, “o valor do benefício médio pago aos inativos cresceu 32,7% em termos reais no período, fruto, em grande medida, do aumento de 50,8% do valor da remuneração média dos servidores ativos”, de acordo com o IFI.

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Se apenas estes números assustam, imagine os demais, cuja conta no Orçamento Geral da União nunca fecha. O ministro Paulo Guedes está se esforçando para reduzir no que pode os gastos, persegue algo como R$ 3 trilhões para zerar o serviço da dívida, que consome quase R$ 1 trilhão só em juros. Mas a fonte geradora dos gastos, garantida pelos direitos adquiridos constitucionais, vai continuar, e em dez anos estaremos discutindo isso de novo se não fizermos a lição de casa, que vai além da Previdência, da dívida pública, da burocracia estonteante, da concentração bancária, do mercado fechado, dos oligopólios, enfim... Pois é, não me sai da cabeça o botão de reset.

Thomas Korontai é empresário, fundador e presidente do Instituto Federalista.