O maior gasto anual da nação R$ 400 bilhões é com benefícios do INSS. Além disso, faltam R$ 50 bilhões para fechar a conta do ano, 70% dos aposentados e pensionistas ganham só um salário, os que ganham mais que isso reclamam do reajuste anual e os patrões acham a alíquota de 20% muito alta. Resumo: ninguém está contente com a Previdência Social e a situação só vai piorar, pois não há como agir contra a evolução demográfica, que nos dará mais idosos e menos trabalhadores para pagar as aposentadorias no futuro.
Todos os presidenciáveis se engasgaram quando perguntados se vão acabar com o fator previdenciário. Sabem por quê? Porque todos eles sabem que não há como acabar com o fator. Já que não há idade mínima para se aposentar no Brasil, o fator foi criado para desestimular as pessoas a se aposentarem em idade precoce. A fórmula combina o tempo, a alíquota de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida. Se o homem contribuiu durante 35 anos que é a única carência , ele pode se aposentar, mas se o fizer com pouca idade ainda terá décadas pela frente recebendo aposentadoria, e o valor será pequeno. Já se ele contribuir por mais tempo e se aposentar com mais idade, a sua poupança previdenciária hipotética no INSS será maior e, como a sobrevida até a morte será de menos anos, a aposentadoria fica maior.
Perceberam? Não existe mágica. Recebe-se aquilo que contribuiu dividido pela expectativa dos anos de vida que se tem pela frente. E o trabalhador escolhe quando parar. Se caísse o fator, viria a idade mínima, o que é pior, pois aí o trabalhador não teria escolha.
Embora pareça que não há solução, vou ajudar a presidente com uma saída viável e que agradará a todos que tenham bom senso de ceder um pouco em suas reivindicações. Primeiro: o INSS pagará, no máximo, três salários mínimos para quem entrar no mercado de trabalho agora; para estes e para suas empresas, cai pela metade o valor da contribuição social. A outra metade, obrigatoriamente, irá para uma previdência privada de livre escolha do trabalhador. Parte desta previdência será canalizada para aplicação em títulos governamentais de longo prazo (sem poder ser sacada antes do vencimento) que paguem a inflação mais uma rentabilidade real. Investimento sem risco para o trabalhador. E isso ajuda a financiar a perda de receita do INSS e o processo de transição.
Segundo: permite-se que parte do FGTS do trabalhador seja depositado em uma previdência privada. No início, uma porcentagem pequena, que vai crescendo ao longo do tempo.
Terceiro: acaba a pensão de 100%. Será proporcional ao número de dependentes. E jovens viúvas e viúvos receberão só por um tempo, até se inserirem no mercado de trabalho, para não se acomodarem. Garanto que as contas se equilibrarão no futuro, a poupança interna e os investimentos crescerão e os privilégios diminuirão.
Quanto aos atuais aposentados e pensionistas que querem a extinção do fator previdenciário, eu pergunto: acham mesmo que um regime de previdência deficitário há 20 anos pode melhorar aposentadorias ou diminuir contribuições? Pergunto, ainda, se com o aumento da longevidade só nos últimos 13 anos aumentou em cinco anos a expectativa de vida há possibilidade de as pessoas continuarem a se aposentar, em média, aos 53 anos, depois de contribuir por 35 anos, e ficar outros 32 anos aposentados?
Pois bem, há uma forma de não prejudicar ninguém; nem trabalhadores, nem governo. Eu manteria o fator previdenciário, mas o usaria a favor do trabalhador: após aposentar-se, se ele continuar trabalhando e contribuindo para o INSS, a cada cinco anos poderia requerer a desaposentadoria e aumentar o benefício. Aliás, é direito dele receber tudo o que contribuiu ao INSS. Simples assim. Como dizia Confúcio, "enquanto a luz não chega, acendemos uma vela na escuridão".
Renato Follador é especialista em previdência social, pública e privada.
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