O sistema sindical brasileiro, reconstruído a duras penas depois da ditadura militar, ainda abrindo uma via de participação mais substancial na nossa democracia, corre riscos de simplesmente desmoronar, se virar lei a proposta do deputado federal Augusto Carvalho que prevê o fim da contribuição sindical. Surpreendentemente, já foi aprovada pela Câmara; está no Senado, provocando discussões inflamadas.
A questão mexe com os ânimos nacionais porque a contribuição é vital à subsistência das organizações que representam a totalidade da massa dos trabalhadores brasileiros. Sem recursos, muitas entidades simplesmente deixarão de existir e as que permanecerem ativas perderão a força.
É desnecessário lembrar que o Brasil precisa crescer em todos os sentidos, sendo que o social é o mais importante, subordinando o crescimento econômico e político. Importa, pois, fortalecer as instituições democráticas. Se os sindicatos implodirem, quem vai defender os direitos dos trabalhadores?
Legalizar e regulamentar as centrais sindicais, como propõe o projeto de lei, é um avanço, mas acabar com a fonte de financiamento do sistema é um retrocesso. É incompreensível que uma definição como essa saia de um processo aberto, como foram as discussões em torno da reforma sindical, envolvendo trabalhadores e empresários, que deveria prever as mudanças acordadas, capazes de potencializar a representatividade dos trabalhadores.
Sindicato, do grego "syn" (junto) e "diké" (ação judicial, justiça, juízo), é uma organização com papel social importante, desde suas origens, no século 19. No Brasil, sindicatos só começaram a ser instalados no século passado, sendo em seguida derrubados pelas mãos de ferro do regime militar, mal tinham se erguido. A maioria das nossas entidades é relativamente jovem, portanto, tendo nascido na fase da redemocratização ou depois da Constituição de 1988. O Sicontiba é uma das exceções, dentre os mais antigos do país, criado em 1923.
É importante dizer que os sindicatos vêm deixando de ser entidades que se preocupam apenas com questões corporativas; estão preenchendo lacunas deixadas pelos governos, principalmente em relação aos serviços de saúde e educação, e assumindo causas de toda a sociedade.
A quem, afinal, interessa a desestruturação do sistema sindical? Aos brasileiros é que não. O momento é de reestruturação e revigoramento do sistema, cabendo mudanças, sem dúvida, mas uma reforma capaz de estabelecer uma nova relação capitaltrabalho e dar às entidades maior capacidade de organização, articulação e mobilização, mais força para promover avanços sociais.
Narciso Doro é presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba. narcisodoro@bighost.com.br
