Tenho recebido diversas manifestações de entidades sindicais da área da saúde contrárias à criação da Fundação Estatal da Saúde (Funeas). Interessante é que em nenhum momento os argumentos dessas entidades são a favor da população paranaense, em especial daqueles que mais necessitam do acesso à saúde pública. Não é isso que nós, trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada ou pública, queremos. O que nós queremos é que toda a população paranaense, em especial os mais carentes, possam ter direito à saúde e a melhores condições de vida.
Os argumentos de que isso é uma privatização dos serviços de saúde são um discurso sem sentido, pois está bem claro no seu estatuto que a Fundação Estatal (ou seja, não é privada) faz parte da estrutura da administração pública. Aliás, quem entende bem, mas muito bem de privatização é o atual governo federal, que privatizou aeroportos, rodovias e a exploração dos nossos campos de petróleo. Se não bastasse tudo isso, agora querem editar uma medida provisória permitindo contratos temporários sem registro em carteira de trabalho, roubando os direitos dos trabalhadores.
E por que alguns sindicalistas são contrários à Funeas? Simples: a contratação não será pelo regime estatutário ao qual estão acostumados, mas pela CLT, mediante a admissão por concurso público. Isso demonstra que não teremos mais o famoso "QI" (Quem Indica). Esses mesmos dirigentes sindicais contrários à contratação na forma da CLT poderão dizer "Fulano foi mandado embora porque o chefe não gostava dele". No entanto, está explícito no projeto de lei da Funeas, em seu art. 13, § 2.º, que para qualquer demissão é necessário que seja aberto um processo administrativo para avaliar se há justa causa ou não. Há de se louvar essa iniciativa que vem ao encontro da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da demissão sem justa causa e cuja aplicação no Brasil está suspensa desde 1997. Também é claro, no projeto de lei, que os funcionários estatutários do estado em nenhum momento perderão seus direitos, e que a sociedade organizada participará das decisões da Fundação Estatal por meio do Conselho Curador.
O que nos entristece é que esses mesmos dirigentes contrários à Funeas em nenhum momento se manifestaram contra o programa Mais Médicos, instituído pelo governo do PT e que não respeita nem sequer minimamente a legislação trabalhista de nosso país, pois o governo paga cerca de R$ 10 mil a uma organização que repassa somente R$ 1 mil para os médicos cubanos atuarem no Brasil. Isso é uma vergonha!
Por fim, vale lembrar que a Fundação Estatal da Saúde não é uma novidade. Ela já existe em outros estados, principalmente os governados pelo PT e seus aliados; esses mesmos dirigentes ligados a esses partidos nem sequer se manifestaram. Na Bahia, cujo governador é o petista Jaques Wagner, o grupo de trabalho que elaborou a proposta da Fundação Estatal da Saúde teve como membro ninguém mais, ninguém menos que Ademar Chioro, atual ministro da Saúde.
Chega de demagogia! A população paranaense (e, em especial, a classe trabalhadora) não pode ser refém de disputas políticas. Por isso, é de extrema importância a criação da Fundação Estatal da Saúde do Paraná, melhorando a qualidade de vida de milhões de paranaenses.
Paulo Rossi é presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)no estado do Paraná.
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