A questão tributária diante das perspectivas para 2014

O Brasil é um pais completamente injusto com relação a tributos. A carga tributária sacrifica muito mais os que ganham menos, dado que a maior arrecadação fica por conta dos tributos que incidem sobre o faturamento, a saber: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.

Essa escolha feita por nossos políticos nas últimas décadas premia a facilidade da arrecadação em detrimento de uma forma mais justa, a qual viria pela tributação do lucro, por exemplo. É também terrivelmente complexa e praticamente impossível de ser totalmente atendida, sem esquecer do custo altíssimo que uma empresa tem de incorrer para gerar esta quantidade desmedida de dados.

A volúpia arrecadatória do governo é muito preocupante, pois são comuns autos de infração a muitas empresas, sem uma fundamentação legal adequada, que, pela insegurança gerada, afasta ainda mais os investidores.

Em relação às pequenas empresas, a carga tributária é um verdadeiro empecilho para o seu crescimento. Conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 33% das pequenas empresas que fecham as portas alegam não ter conseguido pagar impostos e obter crédito. Por outro lado, 62% das empresas que saem do regime de tributação do Simples ficam inadimplentes em até dois anos. Por incrível que pareça, muitas empresas pequenas não crescem para evitar a tributação. Vale ainda informar que, em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, uma empresa teve o seu direito de opção pelo Simples Nacional negado uma vez que existiam pendências fiscais em aberto.

No entanto, no meu entender, o mais injusto é o governo receber quase 38% em impostos em relação ao PIB e devolver péssimos serviços para a sociedade. Há uma percepção generalizada de que há muita corrupção em nosso país, situando-se no 69º lugar no ranking de corrupção publicado pelo site www.transparency.org em 2012; mas a maior e pior corrupção que praticamos é a dos péssimos serviços do governo: educação, infraestrutura, segurança, saúde.

Conforme relatório de competitividade global de 2013 e 2014, entre 148 países, o Brasil é dos piores com relação ao ambiente de negócios. Quanto à regulação do governo, está em 147º lugar; para abrir um negócio, está em 144º; com relação ao impacto dos impostos na disposição de investimentos, está em 140º; quanto ao impacto dos impostos na criação de vagas de trabalho, está em 138º; e, com relação ao desperdício de dinheiro público, está em 132º.

Em nossa visão, o cenário para o próximo ano não sofrerá alteração. Continuaremos sendo pouco competitivos e injustos quando falamos da carga tributária. O melhor para o futuro do país seriam mudanças políticas profundas em 2014, pois, além de o modelo estar esgotado, só com a alternância é que teremos alguma chance na melhoria da eficiência da administração pública. Caso isto não ocorra, o meu receio é de que estaremos com grandes chances de não viabilizar o nosso crescimento econômico. Somente boas intenções e muita propaganda não bastam para que o Brasil se torne desenvolvido.

Roberto Vertamatti, diretor de Economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac)