Em tempos de necessidade de se elevar a arrecadação brasileira, é difícil aceitar que o Brasil deixará de arrecadar R$ 11,5 bilhões em tributos advindos do mercado de cigarro em 2018 e, pela primeira vez desde 2014, a evasão vai superar a arrecadação de R$ 11,4 bilhões. Esse rombo nos cofres públicos se dá por conta do avanço do mercado ilegal de cigarros, que atingiu um patamar inédito no Brasil. Segundo pesquisa do Ibope, neste ano, 54% de todos os cigarros vendidos no país são ilegais, um crescimento de seis pontos percentuais em relação ao ano anterior. É isso mesmo que você está lendo: mais da metade dos cigarros vendidos no país atualmente é ilegal, sendo que as duas marcas mais comercializadas – Eight e Gift – são produzidas no Paraguai exclusivamente para o contrabando.
O principal estímulo a esse crescimento é a enorme diferença tributária entre os dois países. O Brasil cobra, em média, 71% de impostos sobre o cigarro produzido legalmente no país, enquanto no Paraguai, apenas 18%. Com isso, o preço médio do cigarro legal chega a custar 126% a mais do que o paraguaio.
A pesquisa Ibope traz outro dado estarrecedor e um alerta para as autoridades sanitárias. Segundo o levantamento, ao migrar do mercado legal para o ilegal, o brasileiro acaba consumindo, em média um cigarro a mais por dia. Isso mostra que as políticas oficiais de controle do tabagismo são frágeis diante da ilegalidade, pois passaram a alcançar menos da metade do mercado total, tendo o efeito inverso da almejada redução de consumo no país.
O Brasil cobra, em média, 71% de impostos sobre o cigarro produzido legalmente no país, enquanto no Paraguai, apenas 18%
Porém, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) no início de outubro mostra uma realidade bastante diferente. A entidade afirma que o número de consumo de cigarros ilícitos no Brasil estaria caindo.
A principal diferença entre as pesquisas é que o Ibope utiliza metodologia baseada em estimativas de consumo enquanto o Inca utiliza a produção legal no país. A pesquisa do Ibope é ampla, fala diretamente com o consumidor, é feita anualmente desde 2014, com uma cobertura de 76% da população brasileira de 18 a 64 anos.
Informações relativas à produção de cigarros no ano podem não refletir os dados de consumo, visto que existem variações ano a ano no volume de produção tais como políticas de estoque de cada empresa, variações entre produção local e importação legal de produtos, aumento de produtividade, fechamento de unidades fabris, entre outros. Por tanto, a estimativa de mercado legal e ilegal, feitas a partir do volume de produção, está sujeita a essas variações, o que pode não refletir adequadamente a realidade do mercado.
Além disso, a metodologia do Inca também desconsidera que parte da produção aferida pela Receita Federal pode estar sendo vendida abaixo do preço mínimo (R$ 5,00), e por consequência deve ser considerada como mercado ilegal.
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Por considerar apenas a produção de cigarros, e não o consumo em si, a avaliação realizada pelo Inca acaba apresentando uma imagem muito diferente da realidade atual deste mercado, que vem sendo dominado pela ilegalidade nos últimos anos. Basta ver o número crescente de apreensões, a profissionalização e capilaridade do mercado ilegal e sua ligação com o crime organizado.
Mas, independentemente disso, é importante salientar que de acordo com as duas pesquisas, o tamanho do mercado ilegal no Brasil já ultrapassou qualquer limite razoável. Sejam os 38,5%, em 2017, considerados pelo Inca, sejam os 54%, em 2018, reportados pelo Ibope, fica claro que o Brasil perdeu esta batalha para o contrabando e a ilegalidade. Mas não perdeu a guerra.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), que desde sua fundação vem promovendo a integridade no ambiente de negócios por meio da concorrência leal, gostaria de conclamar toda a sociedade para que o país possa discutir propostas efetivas para a solução do problema do mercado ilegal, seja especificamente o de cigarros, categoria de produtos mais atingida por esse descontrole, mas para muitas outras que são impactadas por diferentes formas de ilegalidade. Esta é uma luta muito dura e que deve envolver a coordenação de esforços de autoridades governamentais, forças policiais e de repressão, consumidores, indústria e, claro, das entidades que lutam para a redução do tabagismo no país. Somente desta forma vamos conseguir combater a concorrência desleal e promover uma melhoria do ambiente de negócios no país com melhoria de renda, emprego, saúde pública e segurança para todos os brasileiros.
