Se é fato que a internet, em um primeiro momento, mudou a vida das pessoas, é indubitável que as redes sociais, instrumentalizadas em equipamentos portáteis, representam uma segunda onda da rede que trouxe grande transformação cotidiana, com reflexos em vários setores, inclusive na relação do cidadão com a administração pública. O que se vê, além de uma tropa de especialistas de ocasião nas redes tecendo comentários sobre temas afetos as políticas públicas, é uma enxurrada de meias-verdades, boatos, o que faz uma decisão de lançar ou enterrar programas governamentais provocar discussões acaloradas fundamentadas em sofismas – o que, apesar dos pesares, já indica uma maior participação dos cidadãos na vida pública por meio dessas novas formas de interação, contribuindo para o chamado “controle social”, ou seja, para o acompanhamento da gestão pela população, visando a sua melhoria.
Mas quais os limites e possibilidades das redes sociais na promoção desse controle social?
O controle, como função que busca tratar questões do mundo real, preocupado em como as políticas públicas se materializam junto à população, tem uma componente institucional, representada pelos chamados órgãos de controle, tais como o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), só para falar do plano federal. Esses órgãos avaliam as políticas, realizam auditorias e, nesse contexto, necessitam, para uma atuação mais eficiente e abrangente, do controle social, pela participação cidadã por meio do próprio processo eleitoral, além de denúncias, manifestações, conselhos, entidades do terceiro setor e, de forma mais moderna, pelas redes sociais.
O bom uso das tecnologias se tornou elemento crucial para o sucesso de iniciativas governamentais
O que se discute aqui, desse modo, é como a ampliação do governo eletrônico, notadamente a sua interação com as redes sociais, pode ser utilizada pelos governantes para facilitar o acesso aos serviços, produtos e informações públicas, bem como de que maneira os cidadãos podem exercer este direito – quase dever – de monitorar as ações governamentais por intermédio dos diversos dispositivos e aplicativos atualmente disponíveis.
O bom uso das tecnologias se tornou elemento crucial para o sucesso de determinadas iniciativas governamentais, como as inscrições para exames educacionais em nível nacional e a transparência irrestrita dos gastos públicos, fazendo com que as tradicionais barreiras do tempo e do espaço sejam facilmente ultrapassadas, dando maior agilidade, redução de custos e ampliação de acesso ao conhecimento por parte da população. Acesso à informação não há só na internet, mas ele foi potencializado por essa inovação.
Desse modo, os governos, nos diversos níveis e esferas, necessitam estar atentos para explorar essas novas formas de interação, para que façam a comunicação adequada com o cidadão, em especial nos quesitos de divulgação e avaliação quase que instantânea dos produtos e serviços disponibilizados, fazendo chegar aos destinatários as mensagens necessárias e de forma clara, mas também que colha o feedback que realimenta as políticas públicas.
Nesse sentido, os órgãos de controle institucional não somente podem se servir das informações oriundas dessa interação na linha do controle social, como podem avaliar o desenvolvimento desse processo no governo. E que pontos de avaliação seriam possíveis? Podemos falar da segurança da informação e outros riscos introduzidos pelas redes sociais; vazamentos ou publicação de propriedade intelectual alheia; utilização das mídias para efetivamente informar e dialogar com a população, entre outros quesitos, dado que novas formas de interação precisam ser avaliadas para fortalecer o aprendizado organizacional sobre estas.
Mas o cidadão também precisa enxergar possibilidades de controle social nessa interação, melhorando o debate sobre as políticas públicas, buscando interagir nos processos decisórios, nas denúncias, e mais: evitando o compartilhamento de notícias falsas, já que o simples fato de estar publicado não é garantia de que seja verídico, e a confusão causada nas redes sociais tem efeitos negativos, em especial no que tange às políticas públicas.
Essas preocupações, esse novo olhar da comunicação como instrumento de participação cidadã e controle social, deverão estar, por óbvio, conectadas à política de comunicação social das instituições, que, dependendo do contexto, conterá regras claras quanto à padronização de layout, logomarca e outros aspectos formais, bem como a identificação do perfil dos targets, para que o governo se comunique não apenas na divulgação de seus feitos, mas buscando, com essa ação, provocar a interação com o cidadão, que pode ajudar na construção da qualidade dos serviços públicos, opinando e indicando desconformidades.
A rede social é um instrumento de controle social por excelência. Aliás, já passa da hora da institucionalização de políticas de uso de mídias sociais para contas públicas, algo similar ao que já acontece em relação à segurança da informação e à redação de expedientes, por exemplo. Vemos oportunidades de melhoria em pelo menos quatro questões: nos requisitos de senha das mídias sociais; no monitoramento de mensagens inapropriadas; na existência de plano de resposta a incidentes, a fim de preventivamente saber o que fazer quando houver falhas ou ataques à rede social; e o uso consistente e tempestivo dos canais ativos. Uma lista longe de ser exaustiva.
A rede é social, mas o controle também é. Impossível negar essa poderosa forma de comunicação com o cidadão que invade nosso cotidiano, e essa profusão de interação propiciada por esses mecanismos tem grande potencial na melhoria das relações entre cidadão e governo, aprimorando os serviços públicos, realimentando o impacto das ações governamentais e, ainda, trazendo uma visão de qualidade mais próxima da realidade e distante das idealizações dos gabinetes.
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