A redução da maioridade penal é uma ilusão no enfrentamento da violência juvenil

Recentemente, crimes violentos cometidos por adolescentes reacenderam o debate sobre a maioridade penal no Brasil. Proponho fazer aqui uma breve reflexão sobre a redução da maioridade penal como uma possível resposta à criminalidade juvenil, partindo do pressuposto de que essa redução deve atingir as causas dessa criminalidade se realmente pretende diminuí-la.

Mas o que caracteriza a criminalidade que envolve adolescentes?

Se olharmos, por exemplo, os motivos pelos quais os adolescentes foram internados na Fundação Casa (antiga Febem de São Paulo) em 2010, descobriremos que a grande maioria (80%) foi internada por roubo (43%) e tráfico de drogas (37%). Apenas 1% do total de adolescentes internados em 2010 estava lá por homicídio. Considerando o homicídio como o indicador de violência juvenil mais ressaltado pelos defensores da redução da maioridade penal, temos que sua proposta pode resolver aproximadamente 1% da criminalidade juvenil.

Ampliando a análise dos dados para um período maior, temos que, em pesquisa feita pela própria Fundação Casa em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), o roubo somou os mesmos 43%, o tráfico de drogas representou somente 9%, e o homicídio totalizou 2,3% dos motivos que levavam à internação dos adolescentes entre os anos de 1990 e 2006. Essa série histórica, se comparada ao ano de 2010, indica que as internações por roubo permaneceram constantes; as motivadas pelo envolvimento com tráfico de drogas cresceram acentuadamente e, enfim, as motivadas por homicídio diminuíram. Diante desses dados, o que parece caracterizar a criminalidade juvenil hoje é sua cooptação para o crime organizado, principalmente o tráfico de drogas.

O que leva nossos adolescentes a serem cooptados pelo crime organizado? Por que a criminalidade parece fasciná-los? Responder a essas perguntas é aproximar-se do que, de fato, causa a criminalidade juvenil tal como ela se configura hoje. E a redução da maioridade penal, que sequer permite a formulação dessas perguntas, é uma ilusão, pois não consegue atingir as causas do problema.

Liana de Paula, socióloga, é professora do Departamento de Ciências Sociais da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

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