A reforma política e a (não) participação popular

Na Gazeta do Povo de 8 de setembro de 2013, escrevi sobre corrupção e reforma política. Defendi, naquela ocasião, que não existe corrupção partidária, do bem ou do mal, melhor ou pior. Existe corrupção, que deve ser julgada e punida com igual rigor, sempre à luz da legislação vigente. Defendi, ainda, que era preciso pensar em mecanismos efetivos de prevenção à corrupção e que aí entraria o debate sobre a reforma política.

O tema daquele artigo não poderia ser mais atual. Permanece de extrema relevância discutir a reforma do sistema político brasileiro, especialmente com foco na criação de mecanismos mais eficazes de controle dos nossos representantes, na redução da importância do poder econômico sobre as decisões políticas e no fortalecimento do poder cidadão.

De lá para cá o assunto avançou. Mas o fez na direção contrária do que se debatia: pensava-se numa reforma política que saísse das ruas, das redes sociais, das universidades. Imaginava-se que a sociedade poderia contribuir com o processo de redefinição das regras eleitorais e que todo esse movimento serviria, também, para ensejar maior engajamento popular na vida política do país.

A realidade tem mostrado um cenário bem diferente: a reforma política em curso está longe de contar com participação social. É tocada a mão de ferro pelo político com maior expressão de poder dos últimos tempos no Congresso Nacional, o deputado Eduardo Cunha. Foi dele a iniciativa de colocar em pauta a reforma política; de constituir a comissão especial para analisar o assunto; de destituir o presidente dessa comissão quando o encaminhamento dado não atendia aos seus interesses; de transferir a votação diretamente para o plenário da Câmara; de colocar em votação os temas de seus interesses, a exemplo do “distritão” e do financiamento privado de campanhas; e de fazer manobras para que votações contrárias aos seus interesses fossem refeitas.

A reforma política em curso está longe de contar com participação social

Da expectativa de amplo debate e forte participação da sociedade na redefinição das regras eleitorais, o que vemos é um processo de reforma política fruto do desejo pessoal de um só parlamentar, ou de um pequeno grupo político.

Enquanto a sociedade permanece alheia às discussões, o processo de redefinição das regras eleitorais é implementado com ampla liberdade por aqueles que irão se servir das alterações em proveito próprio.

Infelizmente, não se pode esperar que as modificações aprovadas prejudiquem ou reduzam o poder dos atuais mandatários de cargos públicos. Daí a necessidade de pressão externa às casas legislativas, a fim de que as alterações caminhem no sentido do aperfeiçoamento do sistema democrático, e não da perpetuação no poder dos que lá estão.

Se há uma pauta clara a ser defendida nas nossas manifestações, que seja a participação popular na reforma política. É mais que necessário que a sociedade participe dessa discussão e se engaje no processo de redefinição das regras eleitorais. Não sendo assim, continuaremos a assistir à demonstração de força e poder de expoentes políticos, que – sem qualquer pudor – trabalham exclusivamente a seu próprio favor.