A reinvenção do sistema sindical brasileiro

A modernização da legislação trabalhista brasileira, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e que vigora desde novembro, trouxe inúmeros avanços nas relações entre empresas e seus colaboradores. O estabelecimento de regras mais condizentes com a realidade atual do mercado de trabalho foi, sem sombra de dúvida, um importante passo no processo de criação de um ambiente mais favorável aos negócios no país – fator fundamental para que possamos reencontrar o rumo do desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, a reforma trabalhista trouxe certo dilema para as entidades sindicais, tanto laborais quanto empresariais. Isso por tornar facultativa a chamada contribuição sindical, uma das principais fontes de financiamento dessas instituições e de todo o sistema de representação do país. Até então, trabalhadores e empresas eram obrigados a pagar essa contribuição, uma vez ao ano, para os sindicatos que defendem suas respectivas categorias econômicas ou profissionais. A partir deste ano, o pagamento passa a ser voluntário, o que, ao que tudo indica, vai causar impactos significativos no caixa de boa parte dessas instituições.

O fim da obrigatoriedade da contribuição não pode significar o fim da representação sindical

 

Apesar das incertezas, o fato é que essa medida também tem aspectos positivos, uma vez que pode corrigir graves distorções que surgiram no sistema sindical brasileiro, especialmente nos últimos anos. Do lado das entidades laborais, havia um excesso de arrecadação, estimulando a criação de inúmeros novos sindicatos. Esse não seria um problema em si, mas o movimento sindical perdeu seu objeto original e tomou uma dimensão distante da realidade. Muitas dessas instituições não têm atuação efetiva na defesa dos trabalhadores das categorias profissionais que representam, e há as que são utilizadas para criar verdadeiras facções políticas e movimentos ideológicos, com estruturas inchadas voltadas quase que exclusivamente para esses fins.

Muito por causa disso, o Brasil possui um número excessivo de instituições sindicais. No total, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho, são 16,6 mil sindicatos em atividade no país atualmente – a maioria deles criada a partir de 2006, durante governos petistas. São 11,4 mil que representam empregados e 5,2 mil de empregadores. Para se ter uma ideia do tamanho dessa discrepância, basta comparar com a situação de outros países. Levantamentos mostram que, nos Estados Unidos, atuam cerca de 190 sindicatos; no Reino Unido, são 168; e, na vizinha Argentina, apenas 91.

Leia também: O imposto sindical e o fim de sua obrigatoriedade (artigo de André Gonçalves Zipperer e Fabio Freitas Minardi, publicado em 30 de outubro de 2017)

Leia também: Sindicatos e direito de escolha: um manifesto pela liberdade do trabalhador (artigo de Paulo Martins, publicado em 26 de abril de 2017)

O fim da contribuição sindical obrigatória deve, portanto, ser encarado como oportunidade para uma revisão do sistema sindical brasileiro. Trabalhadores e empreendedores são aqueles que se dedicam à sustentação da economia do país. Por isso, é importante que tenham, sim, entidades que os representem. Porém, a atuação dessas instituições precisa ter objetivos bem focados na representação de suas categorias ou setores, com os recursos que recolhem sendo destinados exclusivamente para esse fim, sem distorções.

No caso dos sindicatos empresariais filiados à Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), não há como negar que existe certa preocupação de que a representatividade de alguns segmentos possa ser comprometida com a queda na arrecadação devido ao fim da obrigatoriedade da contribuição. Mas estamos seguros de que é por meio da união de esforços nos sindicatos que se garante a defesa dos interesses do setor. Além disso, diretamente por essas instituições ou em parceria com o Sistema Fiep, são ofertados inúmeros serviços que vão muito além das negociações coletivas. As empresas têm acesso a cursos gratuitos com conteúdos específicos voltados a cada segmento, consultoria jurídica, organização de missões para conhecer novos mercados, acesso facilitado a linhas de financiamento e programas para ampliar a competitividade da indústria, entre tantas outras ações.

Por tudo isso, fica claro que o fim da obrigatoriedade da contribuição não pode significar o fim da representação sindical. Temos certeza de que o associativismo, com a união de esforços na busca de objetivos comuns, ainda é o principal caminho especialmente para que o setor industrial supere as inúmeras dificuldades que vem enfrentando há anos e que foram agravadas pela crise recente econômica que atravessamos. Só assim conseguiremos manter uma indústria forte, que contribua cada vez mais com a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento econômico e social do Paraná e do Brasil.