A responsabilidade econômica pelo transporte público

A sustentabilidade econômica de sistemas públicos de transporte urbano é responsabilidade apenas dos seus usuários ou de toda a sociedade? Esta é uma questão complexa, já que a adoção de um ou outro modelo está sujeita a críticas.

Em tempos passados, o deslocamento cotidiano não tinha a importância que tem hoje no orçamento familiar. Um conjunto de fatores, como extensão territorial das cidades, distanciamento entre locais de emprego e moradia, especialização de setores urbanos e aumento da densidade demográfica, entre outros, elevou o custo do transporte e o preço pago pelo cidadão.

A mobilidade urbana é uma das funções mais importantes das médias e grandes cidades, pois demanda tempos preciosos que são gastos em atitudes absolutamente inertes. As pessoas ficam “depositadas” em veículos durante horas, todos os dias. Com espaços destinados à circulação de veículos, as ruas estão sendo ocupadas cada vez mais pelos automóveis privados, o que reduz significativamente a capacidade de escoamento. Para a reversão desse quadro, não há outra solução que não o incremento do transporte coletivo.

Dificilmente haverá, no médio prazo, viabilidade sem qualquer subsídio

 

Para tanto, as políticas públicas, das municipais às nacionais, devem deixar de privilegiar a aquisição e o fluxo dos automóveis para se voltar prioritariamente ao transporte coletivo. O modelo ideal da gestão de qualquer sistema inclui a sua autossustentação econômica, ou seja, a receita deve ser suficiente para o funcionamento do próprio serviço, sem déficit ou subsídio.

Os governos têm, dentre outras atribuições, a obrigação da gestão das coisas públicas – de todos os cidadãos –, incluindo a redistribuição dos recursos arrecadados. Em tese, todos deveriam contribuir proporcionalmente ao que têm ou consomem em prol de toda a sociedade – principalmente daqueles que têm e consomem menos.

Se estivéssemos em um país com baixo grau de desigualdade socioeconômica e com alta renda familiar, os serviços básicos até poderiam ser sustentados apenas por aqueles que os utilizam. Todavia, nossa realidade, que pode ser replicada para quase toda a América Latina, é exatamente oposta. Nesses termos, seria socialmente injusto, por um lado, que os mais necessitados e de menor poder aquisitivo tivessem de sustentar este serviço público. Por outro, existem várias cidades, incluindo Curitiba, que, em determinados períodos não muito distantes, conseguiram reverter tendências de uso de transporte individual para o público. Em todos esses casos, o principal fator que determinou esta inflexão foi o aperfeiçoamento do sistema, deixando-o mais acessível, funcional, qualitativamente melhor e convidativo. Essa intervenção somente é possível com a participação do poder público no seu planejamento, implementação e operação, bem como na formulação de uma política de preços de passagem subsidiada parcialmente, em conformidade com sua capacidade financeira.

A perda gradativa de usuários do sistema coletivo para veículos particulares demonstra a urgência de ações que recuperem sua hegemonia. Porém, dificilmente haveria, no médio prazo, viabilidade sem qualquer subsídio, seja na forma de renúncia de receita com isenções e descontos para determinados grupos sociais, seja no custeio direto de parte das despesas do sistema, ou até mesmo no investimento em novos modais e em infraestruturas mais adequadas. São decisões políticas que dependem de os governantes colocarem o bem-estar comum como o maior objetivo de suas estratégias de gestão.