A saúde pública entre siglas e slogans

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Velocidade, aparência e superficialidade na resposta a demandas sociais fazem das políticas públicas terreno fértil para a proliferação de siglas e slogans. Governos de todos os níveis buscam deixar sua marca por meio de símbolos que ecoem a exaustão nos meios de comunicação e rendam futuras inserções no horário eleitoral gratuito.

A sociedade brasileira, representada pelo Movimento da Reforma Sanitária, teve papel decisivo, sobretudo com a VIII Conferência Nacional da Saúde de 1986, no processo de constitucionalização do direito à saúde no Brasil. Entretanto, a conquista de um "SUS universal, integral e gratuito" jamais conseguiu atender aos anseios dos brasileiros que dependem de serviços públicos de saúde. Tanto isso é verdade que a grande resposta do governo federal às intensas manifestações de junho de 2013 foi dada no setor da saúde, com a criação de outro slogan: "Mais Médicos".

Mas, para muito além do slogan do momento, é o próprio SUS que precisa deixar de ser mera sigla constitucional desprovida de conteúdo e de efetividade. Para tanto são necessários alguns enfrentamentos.

Em primeiro lugar, deve-se reconhecer que o sistema de assistência à saúde no Brasil é dividido em três subsistemas que convivem de acordo com as leis de mercado: o público, conhecido como SUS e oferecido gratuitamente a todos; o de saúde suplementar, oferecido àqueles que pagam planos privados de saúde; e o desembolso direto, oferecido àqueles que pagam diretamente aos prestadores. Isso sem contar os planos de saúde que beneficiam determinados grupos de servidores públicos. Essa estrutura faz do SUS um subsistema residual, utilizado apenas por aqueles que não possuem condições de utilizar outro subsistema. Quanto melhor for o SUS, mais pessoas utilizarão seus serviços "universais e gratuitos" de modo a neutralizar o eventual ganho de qualidade. Se a lei garante um "SUS para todos", a economia faz dele um "SUS para os pobres".

Em segundo lugar, é necessário atentar que o SUS, ainda que sob a promessa de oferecer atendimento "universal, integral e gratuito" (outro slogan), recebe menos investimento que os sub-setores privados. O investimento público em saúde representa menos de 50% do total de despesas com saúde no Brasil. Isso significa que os 20% da população brasileira que não usam o SUS gastam mais em saúde do que o Estado, que atende pelo SUS 80% da população. Sem recursos públicos, tem-se no Brasil um "SUS pobre".

Por fim, impera definir no Brasil, de modo claro e seguro, quais os meios de prestação de serviços de saúde. A preferência por unidades estatais de saúde não se justifica do ponto de vista jurídico, administrativo e nem econômico. O Estado tem o dever de atuar como regulador dos subsistemas privados e como gestor do subsistema público de saúde. O SUS apenas prestará serviços adequados se entidades privadas tiverem condições de executar serviços públicos e gratuitos, com modelos de ajuste devidamente compreendidos, respeitados e fiscalizados tanto pelo poder público quanto por seus órgãos de controle. Enquanto isso não ocorrer, haverá no Brasil um "SUS improvisado".

A definição do âmbito de atuação e do público beneficiário do SUS, o aumento dos investimentos estatais em saúde e a garantia de condições financeiras e jurídicas para prestadores privados de serviços públicos são os verdadeiros desafios da saúde brasileira. Seu enfrentamento depende de verdadeiras políticas públicas e não de siglas e slogans pontuais, vazios e midiáticos.

Fernando Borges Mânica, doutor em Direito pela USP, é professor titular de Direito Administrativo da Universidade Positivo e coordenador científico da Revista Brasileira de Direito da Saúde.