Em razão da recente substituição do secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, quando o governo do Paraná designou um coronel da reserva do Exército Brasileiro para a pasta e outro para sua Diretoria-Geral, além de outros cargos também ocupados por militares da reserva da força terrestre, houve grande repercussão e insatisfação nas instituições estaduais responsáveis pela segurança pública no Paraná.
O novo ocupante da cadeira já participava da gestão do secretário que se afasta do cargo sem deixar qualquer medida inovadora ou ação efetiva que tenha contribuído para melhorar os rumos da segurança pública no Paraná. Falamos com propriedade e conhecimento de causa que a gestão da Sesp no governo atual não trouxe, até agora, qualquer evolução para as instituições ou aos cidadãos. O secretário Carbonell foi o primeiro nome da equipe de governo a ser anunciado pelo então candidato eleito Ratinho Júnior, hoje governador, e o primeiro a pedir exoneração em sua administração, depois de menos de quatro meses no cargo, permanecendo demissionário por dois meses. Tal fato, por si só, já revela o descompasso entre o que se espera de um secretário de Segurança e o que foi demonstrado até então.
As entidades representativas de classe da Polícia Militar não têm a pretensão de indicar qualquer nome ou personificar análises sobre os indicados, mas a ausência de profissionais da segurança pública na composição da secretaria revela a falta de percepção do governo estadual e do sistema político sobre a importância do tema e suas repercussões sobre a população paranaense, expondo mais uma vez tão sensível área ao temerário engessamento, à desagregação de esforços e à rotatividade que observamos em tempos recentes.
Responsáveis pelo mais universal dos serviços públicos, as polícias precisam de um mínimo de autonomia, além de representação técnica, na condução das políticas públicas afetas às suas atividades, para que haja eficácia e eficiência no atendimento ao cidadão, o que nitidamente não se estabelece no panorama atual da administração da Sesp.
Responsáveis pelo mais universal dos serviços públicos, as polícias precisam de um mínimo de autonomia
Reverenciados os currículos dos ocupantes do cargo, inobstante sua preparação intelectual e boa vontade, resta clara a falta de vivência e experiência na atividade de segurança pública enquanto ferramenta de proteção social, promoção dos direitos humanos, preservação da ordem pública e policiamento ostensivo e judiciário. Não se entrega a construção de um edifício a um advogado e a defesa de uma causa a um engenheiro. Da mesma forma, não se designa um policial militar ou civil para conduzir um blindado, um caça ou um couraçado. Por que, então, na segurança pública não aplicamos a mesma lógica?
Com serenidade, temos a obrigação de alertar os poderes constituídos, o sistema político e a sociedade civil organizada que não podemos mais tratar a segurança pública com a desimportância que a ela tem sido dirigida. Vivemos um momento ímpar, sensível e complexo no desenvolvimento da nação, exigindo uma postura firme, responsável e respeitosa de nossos dirigentes, para que possamos voltar a trilhar caminhos da paz social.
Reunidas, as associações e entidades de classe externam mais que sua insatisfação; exteriorizam sua preocupação com os rumos da segurança pública paranaense, reafirmando que estão vigilantes e cobram, desde já, dos atuais ocupantes da pasta manifestações, decisões, ações e soluções para uma série de questões emergentes. A primeira delas é a concessão dos reajustes relativos à data-base, com a reposição dos valores acumulados durante o ano de 2018, além da implantação dos acumulados nos anos anteriores. Além disso, pedimos que as competências legais de polícia judiciária militar, além das competências privativas da Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual e dos membros do Ministério Público para ela designados, sejam respeitadas.
Pedimos, ainda, que as competências da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica sejam respeitadas e valorizadas, inclusive em face das recentes aplicações de esforços de guardas municipais em delegacias e no monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. Que seja sanado o grave problema da escolta e guarda de presos, que tem desviado importante esforço de policiamento para uma atividade estranha à competência da PMPR, retirando policiais e viaturas do policiamento nas ruas e da prevenção à criminalidade para atuar em missão afeta a outros órgãos.
Leia também: A segurança pública, o consenso e o descaso (artigo de Luerti Gallina, publicado em 24 de março de 2017)
Solicitamos que sejam efetivadas as promoções de praças da Polícia Militar, que não estão sendo adimplidas conforme determina a lei, em claro desprestígio e desestímulo aos integrantes que formam a base da PMPR. Que seja oferecida imediata solução ao sistema de saúde da PMPR, que se encontra em claro processo de colapso, deixando desassistidos os policiais militares e seus dependentes. Que se estabeleçam medidas urgentes para oferta de vale-alimentação aos policiais militares, além de outras que promovam o recompletamento do efetivo da PMPR.
Lembramos que, por força constitucional, a Polícia Militar é subordinada direta e exclusivamente ao governador do estado do Paraná e que a Sesp deve ter papel de provedora de recursos e de coordenação de ações da segurança pública, sem qualquer ascendência hierárquica ou funcional sobre a corporação. Temos certeza de que nosso comandante-geral levará estes legítimos pleitos ao chefe do Poder Executivo e esperamos que as forças de segurança estaduais sejam alçadas à importância devida, correspondente às suas ações em prol da sociedade paranaense.
Também oferecemos ao governador do estado, a par de nossa insatisfação, nossa vontade de ver o cidadão paranaense atendido em suas expectativas sobre a segurança, rogando que tão extraordinário tema seja efetivamente gestionado por profissionais da área, como observamos em experiências exitosas em que coronéis da PM e delegados de Polícia Civil ocuparam a secretaria, conduzindo o processo de maneira integradora e responsável.
Por fim, sugerimos aos nossos governantes que compreendam a importância ímpar das instituições de segurança, especialmente no momento sócio-político por que passa a nação brasileira, e que sopesem que já é hora de avaliar um novo modelo de gestão, uma vez que o atual já provou não ser o mais adequado, concedendo autonomia orçamentária e financeira às polícias, elevando seus dirigentes ao status de secretário, aproximando as corporações, suas ações e repercussões do chefe do Poder Executivo. Certamente quem ganhará é o contribuinte.
Washington Alves da Rosa, coronel da reserva da PM, é presidente da Associação da Vila Militar.