A pandemia da Covid-19 deixa claro o abismo existente entre a população de alta e baixa renda. Enquanto uns se viram desempregados, sem o mínimo necessário à manutenção da vida, outros conseguiram, na pandemia, aumentar sua geração de riqueza. Neste contexto, veio novamente à tona o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal de 1988, porém nunca regulamentado.
No Brasil, há insatisfação geral quanto ao valor dos impostos, tendo em vista a falta de contrapartida – educação e saúde, especialmente. A esmagadora maioria dos brasileiros paga os impostos, mas não usufrui da estrutura oferecida pelo governo: além dos impostos, incorrem em despesas com escolas particulares e planos de saúde. Parece que quanto menos se ganha, mais se paga. Nesse contexto, a taxação sobre grandes fortunas serviria para amenizar a situação que parece ter solução com um mero ajuste no sistema tributário.
Todo sistema tributário tem relações e intersecções com outros sistemas do mesmo país, com outros países, diversas pessoas etc. Então, de fato, não é possível um país se isolar e sobreviver por muito tempo desprovido de qualquer contato com outros países e sistemas. Inúmeras variáveis vão minando sua teoria, prática e, por fim, a sustentação econômica. Sendo assim, a taxação de grandes fortunas é uma manobra tributária fadada ao fracasso e à fuga de capital humano, intelectual e financeiro.
A Argentina, que enfrenta uma recessão desde 2018, vem lutando para sobreviver com uma economia evidentemente frágil. A população migrou e ainda está migrando suas fortunas e vidas para outros países, sendo o principal deles o Uruguai, a fim de escapar de uma lei que, utilizando-se da coerção, taxa as grandes fortunas, acabando por receber o nome de “contribuição solidária e extraordinária para amenizar os efeitos da pandemia”. Neste momento ela é pontual, mas pode se tornar permanente.
Em dezembro do ano passado, o Senado da Argentina aprovou, por 42 votos a 26, a pauta de impostos sobre grandes fortunas. A lei tributa patrimônios de mais de 200 milhões de pesos argentinos – o equivalente a R$ 13 milhões; pessoas físicas que declararem patrimônio acima de 200 milhões de pesos serão cobradas, em parcela única, por uma taxa progressiva entre 2% e 3,5% em cima do valor total. Essa taxa será paga por 10 mil argentinos que se enquadram nessa situação; com isso, o governo espera arrecadar cerca de US$ 3 bilhões.
Diversas críticas já apontam que o montante não irá diretamente para o combate à pandemia, com 20% indo como subsídio para pequenas e médias empresas e outros 25% indo para a produção de gás natural. Sendo assim, boa parte dos argentinos que estão entre os 10 mil premiados com esta contribuição compulsória buscarão proteger seu patrimônio. Será que o governo argentino propôs uma medida inteligente? Acredito que não, e imagino que dentre diversas possíveis consequências isso custará muito mais caro ao governo argentino, pois a fuga de capital será maior e, provavelmente, esses valores e capital humano dificilmente regressarão para sua terra natal a fim de seguir produzindo valor e capital.
Ludwig Von Mises, em seu livro As seis lições, cita: “Quando falamos de intervencionismo, referimo-nos ao desejo que experimenta o governo de fazer mais que impedir assaltos e fraudes. O intervencionismo significa que o governo não somente fracassa em proteger o funcionamento harmonioso da economia de mercado, como também interfere em vários fenômenos de mercado: interfere nos preços, nos padrões salariais, nas taxas de juros e nos lucros”.
Pensando em políticas públicas, sabemos que isso só será possível se houver a convergência e a prática de boas políticas econômicas, de saúde, de educação, entre outras. Dessa forma, teremos mais liberdade e, com ela, mais progresso. Finalmente teremos melhores condições de uma crescente e constante possibilidade da evolução do capital intelectual, produção de valor e capital financeiro a ser realizado pelas gerações vindouras. Devemos pensar no futuro.
Caio Giovanni Minucci é associado do IFL-SP, formado em Administração de Empresas com MBA pela FGV-SP, fundador e CEO da Xpand Consultoria.