A toga é de briga

Depois de turvo período de acomodação e de meia dúzia de decisões decepcionantes, a toga varou o túnel com a histórica aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos a 1, da declaração de constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aboliu a vexaminosa prática do nepotismo no Judiciário e embalou em velocidade que a redime de pecados veniais. Espremido contra o muro, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo já anunciou que, em março, incluirá na Ordem do Dia, a votação da emenda constitucional que estende ao Legislativo e ao Executivo, a proibição de nomear a parentela para cargos públicos. Uma faxina completa.

Antes que a poeira da acomodação assentasse, o ministro Gilmar Mendes,do STF, ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aproveitou a oportunidade perfeita para ampliar o tom das críticas ao descalabro institucional que grassa nos três poderes, como praga que se infiltra por todos os desvios que levam ao saque aos cofres da Viúva.

É dos mais vigorosos, na indignação e na precisão da análise, o pronunciamento do novo presidente do TSE, em perfeita adequação ao clima de campanha antecipada com o desembaraço com que o candidato-presidente Lula da Silva, afronta o bom senso e a ética na utilização ostensiva do governo para recuperar os votos perdidos no escândalo da corrupção – e que retornam, em revoada, ao ninho do favorito nas pesquisas.

A rajada do ministro Gilmar Mendes atingiu alvos em série. Começou macio ao defender a óbvia necessidade de um novo sistema de controle da orgia de gastança com milionárias verbas escusas das campanhas eleitorais. E que o Congresso sempre adia para depois, enquanto os parlamentares, candidatos a novo mandato para um dos melhores empregos do mundo, garantem as facilidades para mais quatro anos da vida que pediram ao milagreiro santo da devoção de cada um.

Não há como falar de corrupção eleitoral sem citar o governo e o PT. "No ano passado – recorda o ministro – o país mergulhou numa das maiores crises éticas e políticas de sua história republicana, crise esta que revelou algumas das graves mazelas do sistema político-partidário brasileiro e que torna imperiosa a sua imediata revisão". E foi ao fundo da podridão: "De tudo que foi revelado, tem-se como extremamente grave o aparelhamento das estruturas estatais para fins políticos-partidários e a apropriação de recursos públicos para o financiamento de partidos políticos".

A síntese é perfeita, irretocável. E ecoou no discurso do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, que sem os constrangimentos do presidente TSE, não teve papas na língua. Foi direto e na moleira: "Canteiro de obra não é palanque. Fazer crer a uma sociedade como a nossa, em larga escala iletrada e despolitizada, que obras públicas são dádivas do Estado, do governo ou mesmo de determinado partido ou governante constitui logro político, com o qual convivemos há algumas gerações e que o instituto da reeleição, infelizmente, fortaleceu."

Se os dirigentes do PT expurgado pretendem ser levado a sério nos seus pruridos à flor da pele que inspiraram a ação à Justiça por difamação contra o o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pela reiterada afirmação que "a ética do PT é roubar", não têm outra saída senão acionar os advogados para mover ação idêntica contra o presidente do TSE.

O presidente-candidato em maré alta de felicidade, com a alma leve como bolha de sabão ao vento, depois que os índices da última pesquisa da Datafolha confirmaram o seu favoritismo absoluto nos dois turnos, com diferença crescente para a dupla tucana formada pelo prefeito José Serra e o governador Geraldo Alckmin, ainda e cada vez mais embaraçados no nó da indefinição do candidato oposicionista – retornou do giro em seis estados do Nordeste com novidades na bagagem. Além das fotos do atleta esbelto e desbarrigado correndo na praia, novas frases que enriquecem a preciosa coleção de pérolas oratórias.

De lambuja, lançou a revolucionária novidade do conceito de campanha eleitoral em moto-contínuo, que desdenha as restrições legais: "Um homem público não precisa de época de eleição para fazer campanha. Ele faz campanha da hora que acorda até a hora que dorme, 365 dias por ano".

Favoritismo em pesquisa a sete meses da eleição, com o primeiro turno em 1.° de outubro, não antecipa vitória certa. Mas é uma respeitável vantagem que não pode ser desconsiderada..

Lula está abrindo uma distância considerável dos seus prováveis adversários. E ainda tem, até junho, muito tempo para viajar com as comodidades de presidente-candidato por todos os bolsões de votos. Com a mão cheia de promessas, a língua afiada no auto-elogio para a afirmação de êxitos e mágicas do maior presidente que este país jamais teve, o redentor que está corrigindo erros e omissões de 500 anos de governos incapazes.

Desta vez, não escapou nem o almirante Pedro Álvares Cabral.

Sempre repetindo que não é candidato e, enredado em dúvidas, só decidirá em junho, para aproveitar até a última gota o doce licor das facilidades de candidato chapa-branca.