O governo, ao lançar o edital de privatização dos aeroportos, confessa sua incapacidade de gerir o caos que ele mesmo ajudou a criar
Nesta semana, o ministro da Secretaria de Aviação, Wagner Bitttencourt, deve comparecer na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a proposta de concessão para investimentos e operação de aeroportos brasileiros, como forma de acelerar as obras que notoriamente se encontram atrasadas para a Copa de 2014. O convite foi feito por requerimento de minha autoria aprovado na Comissão de Viação e Transportes. Há anos a sociedade brasileira vem assistindo sobressaltada à deterioração da situação nos aeroportos. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, já em 2009 alertava para a tragédia que estava acontecendo nos aeroportos. A crise dos controladores de voo foi o prenúncio de que o pior ainda estava por vir e que apagões aéreos estavam se tornando rotina no Brasil.
Desde aquela época sabia-se que a solução para os transportes aéreos passava pela concessão da gestão aeroportuária à iniciativa privada. O ex-presidente Lula é o grande responsável pelo caos que se instalou. Ele sabia que o governo não tinha competência para enfrentá-lo, pois a Infraero nem sequer consegue aplicar os recursos orçamentários disponíveis. Até o fim do ano passado, apenas 5,47% do previsto para investimentos em aeroportos tinham sido contratados e apenas 2,15% foram executados. Enquanto isso, entre 2003 e 2010, o movimento saltou de 71 milhões para 154 milhões de passageiros por ano, um crescimento de 117% em oito anos nos 63 aeroportos do país.
O governo Lula nada fez para prevenir a tragédia anunciada. Antes, utilizou maciçamente a propaganda eleitoral para imputar ao candidato adversário a intenção de dilapidar o patrimônio público. Ou seja, para ganhar a eleição presidencial valeu-se da mentira deslavada e agora o governo, ao lançar o edital de privatização dos aeroportos, confessa sua incapacidade de gerir o caos que ele mesmo ajudou a criar. Por razões eleitorais e por ranço de uma ideologia ultrapassada, adiou ao máximo a adoção dessa medida que pode resolver o problema a médio e longo prazos e que teria evitado bilhões de reais de prejuízos à economia brasileira e poupado os brasileiros de tantos sofrimentos.
Devemos, entretanto, elogiar a mudança de rota da gestão aeroportuária, mas, por outro lado, é preciso alertar que o sucesso maior ou menor desta iniciativa dependerá essencialmente da forma e das condições a serem oferecidas. Os empresários não investirão os seus recursos se não houver segurança jurídica e condições operacionais mínimas, como, por exemplo, impedimentos ambientais descabidos, entraves ideológicos, licenças e processos burocráticos.
Temos a esperança de que o governo realmente esteja moldando o modelo de privatização que funcione de fato. O pior que poderia acontecer ao país agora é o governo tentar fazer um simulacro de concessão, apenas para ao final dizer que a iniciativa privada é responsável pelo vexame do Brasil na Copa do Mundo e nas Olimpíadas.
Eduardo Sciarra é deputado federal e coordenador da criação do PSD no Paraná.