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Não é novidade que nossa democracia está em risco considerando os diversos sinais que constatamos nos últimos meses. Neste momento, é fundamental que a direita se una para além de suas bandeiras individuais pelos objetivos comuns. A começar pela defesa da democracia, da independência dos Três Poderes e de um Estado que sirva apenas para a manutenção da lei e da ordem.
Milton Friedman argumentava que um governo limitado, com funções claramente definidas, é essencial para proteger as liberdades individuais e evitar a concentração excessiva de poder nas mãos do Estado. Separar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário ajuda a evitar abusos e garante que nenhum se sobreponha ou controle os demais. A Constituição é muito clara sobre o papel de cada um, além de determinar que eles convivam de forma harmônica.
O Judiciário invadiu o Legislativo, condenando quem bravamente exerceu, simplesmente, seu papel de fiscalizador e de opositor ao governo federal.
Já vivenciamos o absurdo da cassação de Deltan Dallagnol de um malabarismo jurídico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deltan foi o deputado federal mais votado do Paraná, com quase 345 mil votos. Essas centenas de milhares de pessoas que o elegeram democraticamente foram caladas por uma canetada depois de uma votação de pouco mais de um minuto. O Judiciário invadiu o Legislativo, condenando quem bravamente exerceu, simplesmente, seu papel de fiscalizador e de opositor ao governo federal. Seria o início da juristocracia brasileira?
A grande ameaça à liberdade é a concentração de poder. Neste momento, temos a oportunidade, mais uma vez, de evitar que um amigo pessoal e advogado de Lula assuma mais uma cadeira do Supremo Tribunal Federal, comprometendo nossa democracia e ferindo, mais uma vez, nossa Constituição.
Para começar, o escritório de Cristiano Zanin recebeu R$1,2 milhão da campanha do petista durante as eleições de 2022. A prestação de contas da campanha do agora presidente Lula aponta que esse montante foi pago em dezembro do ano passado. Dinheiro do Fundo Eleitoral que foi parar na conta da empresa em que Zanin é sócio de sua esposa, Valeska Teixeira Martins, sob a justificativa de “serviços advocatícios”.
A imparcialidade é um pilar essencial do Sistema Judicial. Nomear um amigo pessoal como juiz do STF pode criar um conflito de interesse.
Fora isso, temos também o desrespeito ao artigo 37 da Constituição, apesar de que a obediência às leis não tem sido prioridade para o sistema. Ainda assim, como defensor do Estado Democrático de Direito, tenho certeza de que não é legal nem moral que um advogado e amigo pessoal do presidente da República seja nomeado como juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), ferindo o princípio da impessoalidade.
Primeiro porque essa nomeação poderia gerar dúvidas sobre a imparcialidade e a independência do Poder Judiciário. Como citei anteriormente, a separação dos poderes é um princípio fundamental em uma democracia, e é importante garantir que o Judiciário atue de forma autônoma e isenta de influências externas e vínculos pessoais.
Pressionar o Senado para que o nome de Cristiano Zanin seja reprovado é uma das prioridades da direita e de qualquer pessoa que respeite a Constituição.
Em segundo lugar, a imparcialidade é um pilar essencial do Sistema Judicial. Nomear um amigo pessoal como juiz do STF pode criar um conflito de interesse e levantar questionamentos sobre a capacidade desse juiz de tomar decisões objetivas e imparciais. É crucial que os juízes sejam escolhidos com base em suas qualificações e méritos profissionais, em vez de laços pessoais.
Terceiro ponto: Zanin no STF comprometeria a confiança da população na Justiça (se é que ela ainda existe). A credibilidade do Judiciário depende da percepção de que as decisões sejam tomadas de forma imparcial, baseadas em critérios legais.
Ao seguir os princípios constitucionais, incluindo a impessoalidade, fortalecemos a democracia e as instituições republicanas. A nomeação de juízes do STF deve ser pautada por critérios objetivos e transparentes, com base nas qualificações e experiência dos candidatos. Isso evita que o tribunal se torne uma extensão do Poder Executivo, preservando assim o equilíbrio de poderes e a capacidade do STF de desempenhar seu papel de guardião da Constituição.
O que podemos fazer diante dessa situação? Pressionar o Senado para que o nome de Cristiano Zanin seja reprovado. Essa é, hoje, uma das prioridades da direita e de qualquer pessoa que respeite a Constituição, permitindo que a teoria dos freios e contrapesos seja algo real e permanente na nossa democracia.
Fabio Oliveira é deputado estadual pelo Podemos no Paraná.
