Ainda que a União Europeia (UE) advogue pela produção sustentável de alimentos, as políticas do bloco não têm se mostrado alinhadas aos preceitos básicos da economia verde que consideram inovação e tecnologia ferramentas essenciais para a produção sustentável. É sabido que a biotecnologia pode tornar a agricultura mais eficiente e os organismos geneticamente modificados (OGM) podem evitar danos à biodiversidade, elevar a produtividade e, assim, reduzir a pressão por novas áreas agrícolas. Paradoxalmente, as decisões da Europa no que diz respeito à regulamentação dos transgênicos impõem medidas restritivas e que vão no sentido contrário da sustentabilidade.
O atual marco regulatório da União Europeia para o cultivo de OGM, inicialmente adotado em 2011 (Diretiva 2001/18/EC), não foi implementado da maneira adequada por razões meramente políticas e, ao contrário do que se alega, as restrições não podem ser atribuídas a problemas de biossegurança. O continente frequentemente falha em respeitar os prazos para as aprovações de transgênicos para cultivo e importação, prejudicando, entre outros setores, a pecuária do bloco, dependente da importação de ração geneticamente modificada. Esse cenário desestimula instituições do setor público e privado a investir em inovação, sendo especialmente impeditivo para empresas de pequeno e médio porte.
Há mais agricultores cultivando OGM no mundo do que produtores plantando qualquer coisa em toda a Europa
O último e mais largo passo dado no sentido do retrocesso foi a Diretiva 2015/412, que entrou em vigor em abril de 2015. Essa diretiva permite aos Estados-membros arbitrariamente restringir ou proibir o cultivo de transgênicos seguros e aprovados em seus territórios, sem qualquer respaldo científico que alicerce a decisão. Essa nova normativa é um obstáculo à agricultura e envia um sinal negativo a todos os setores de tecnologia que consideravam investir na Europa. Além disso, essas decisões vão de encontro à ideia de um mercado comum europeu e ignoram 19 anos de cultivo e consumo de OGM em larga escala. Na prática, quando o país opta por esse tipo de restrição, está negando a seus agricultores e aos cientistas o direito de escolher qual tecnologia trará os melhores benefícios para sua lavoura ou pesquisa.
Isso sem contar a falta de coerência com os estudos científicos conduzidos pela própria Comissão Europeia. Segundo um balanço dos estudos financiados pela instituição na última década e publicado em 2011, os transgênicos são tão seguros quanto suas variedades convencionais para a saúde humana e animal e para o meio ambiente. Dos 50 projetos de pesquisa apresentados na publicação – trabalhos que envolveram mais de 400 grupos de investigação científica –, a principal conclusão é a de que “não há nenhuma evidência associando os OGMs a maiores riscos que as suas variedades convencionais”.
A Europa ficou para trás do resto do mundo quando se fala em adoção da biotecnologia agrícola, um prejuízo para os produtores e consumidores europeus. De acordo com dados do Isaaa, em 2014 18 milhões de agricultores plantaram 181,5 milhões de hectares de lavouras GM em 28 países. Esses números vêm crescendo ano a ano e fazem da transgenia a tecnologia mais rapidamente adotada na história recente da agricultura. A área plantada com OGM na última safra (2014) é cerca de 100 vezes maior do que a registrada em 1996, primeiro ano em que foram cultivados. Isso mostra o quanto o agricultor e a sociedade percebem os benefícios e a segurança dessa tecnologia. Em outras palavras, há mais agricultores cultivando OGM no mundo do que produtores plantando qualquer coisa em toda a Europa (cerca de 12 milhões). Mais do que isso, plantas transgênicas ocupam uma área muito maior do que toda a área agricultável da União Europeia (cerca de 104 milhões de hectares).
Nesse sentido, as oportunidades advindas da inovação só poderão beneficiar a sociedade se a regulamentação for modernizada e a opinião pública estiver do lado da ciência, não do obscurantismo. É urgente que as informações científicas sejam divulgadas em linguagem acessível ao maior número de pessoas. Assim, seus representantes poderão fundamentar suas decisões em aspectos técnicos em detrimento de mitos. Devemos reconhecer que os cultivos transgênicos são ferramentas valiosas para uma agricultura competitiva e sustentável. E nenhuma nova tecnologia deve ser descartada por razões ideológicas.