Passados oito anos desde que estabelecida a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei 12.305/2010), não foram vistos os avanços necessários para o cumprimento de todas as normas, especialmente quanto à completa erradicação dos lixões, prevista inicialmente para 2014, mas postergada para 2021 pelo Senado, compreendendo o mandato dos futuros governantes.
A ausência de um plano com medidas e metas claras a serem adotadas por estados e municípios torna latente a preocupação com o destino do nosso lixo. No Brasil, 41,6% dos 71,3 milhões de toneladas de resíduos coletadas são despejados irregularmente, como mostra levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). E mais: 3.331 municípios (60%) ainda os descartam em lixões ou aterros a céu aberto, havendo 3 mil depósitos que precisam ser extintos.
A solução para este problema não cabe apenas ao município, mas também aos governos estaduais, que devem desempenhar papel de liderança na execução da PNRS, e à esfera federal. A Controladoria-Geral da União concluiu, por meio de relatório publicado em janeiro deste ano, que, para o tema avançar, precisa se tornar prioridade “no âmbito do governo federal” e objeto de “maior engajamento dos estados e municípios”. Ou seja, é preciso que os presidenciáveis também estejam atentos ao cumprimento da integral execução da PNRS, já que seu maior desafio é justamente sair do papel.
A imagem daquela montoeira de lixo é conhecida por todos, e seus problemas também
Após quase duas décadas de discussão, a PNRS foi estabelecida, contendo propostas na busca de soluções para um dos grandes e antigos problemas ambientais enfrentados no país: o destino do material gerado pelo consumo humano. “A política traz como princípio a prevenção, onde a redução na geração deveria ser priorizada, porém os gastos estão direcionados à coleta e destinação. Isto precisa ser debatido.”
Foi então que, dentre outras diretrizes, apontou a necessidade de gestão integrada no gerenciamento dos resíduos sólidos e a erradicação dos lixões em todos os municípios. Nota-se que grandes centros urbanos já estão se adaptando melhor. O estado de São Paulo, por exemplo, destaca-se por ser o distrito com maior quantitativo de rejeitos sendo corretamente destinados a aterros sanitários: 77,2%, de acordo com o último levantamento estadual da Abrelpe, em 2015. Eu mesmo já estive à frente de dezenas de projetos de implantação ou ampliação de aterros sanitários no estado que, de longe, é o que mais gera demanda nesta área, sendo a Região Sudeste responsável por cerca de 60% das demandas recebidas.
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A imagem daquela montoeira de lixo é conhecida por todos, e seus problemas também. Nestes locais, os resíduos são depositados a céu aberto, sem nenhum controle ou tratamento. Sofrem o meio ambiente e a população como um todo, uma vez que sua decomposição gera gases de efeito estufa, como o metano. Isso além do chorume, que é extremamente contaminante e pode atingir o lençol freático. Estudos mostram que também há riscos significativos para a saúde, associados aos poluentes orgânicos, metais pesados e compostos orgânicos voláteis. Nem mesmo os chamados “aterros controlados” são indicados. Neles, há uma cobertura de terra após o despejo do material, mas o solo não é impermeabilizado adequadamente e não há sistema de tratamento do chorume.
Os aterros sanitários, por sua vez, são indicados pela PNRS como os mais adequados para o lixo urbano. Neles, os resíduos são compactados e cobertos por terra, há um sistema de drenagem que capta líquidos e gases resultantes da decomposição dos resíduos orgânicos, o lençol freático fica protegido contra o chorume e, ainda, o gás metano é coletado para armazenamento e queima, podendo até ser usado como fonte de energia.
Neste cenário, dado o início das campanhas políticas para se definir quem será nosso próximo governante, precisamos analisar quais têm propostas firmes para solucionar esta questão, que envolve setores como meio ambiente, saúde e limpeza pública.
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