Desde o início do serviço público de Curitiba, na década de 50, é a primeira vez que uma reforma altera desse modo a vida do servidor público, como é o caso dos 12 projetos de lei que conformam o Plano de Recuperação de Curitiba, popularmente conhecido como “pacotaço”, elaborado pelo prefeito Rafael Greca (PMN).
Até aqui, a proposta não foi discutida seriamente, nem com a população e nem com sindicatos. O princípio de um ajuste fiscal como este é jogar nas costas do trabalhador o corte de direitos. No entanto, Greca segue respeitando as grandes empresas e os grandes devedores do município.
Entre as principais injustiças do pacote estão: a postergação dos pagamentos dos servidores para 31 de outubro de 2017, gerando insegurança entre os servidores em um momento político turbulento como esse que vivemos. É fato também que a revisão salarial anual é uma garantia da Constituição.
Só com mobilização esses projetos podem ser barrados e nossos direitos básicos, mantidos
O pacotaço ainda prevê a suspensão de todos os planos de carreira, ao lado de outros cortes. Também altera a alíquota de contribuição previdenciária do servidor para o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC), de 11% para 14%, elevação gradativa até 2023. Achata o valor do 13.º salário, com pagamento proporcional aos últimos 12 meses de trabalho. A gestão também quer cortar o vale-refeição mensal do servidor que tiver faltado apenas um dia do mês, medida criticada inclusive por vereadores da base do governo.
Longe de ser uma preocupação exclusiva dos servidores, o pacotaço afeta a população pobre de Curitiba. O Sismuc tem alertado sobre o aumento de impostos, como é o caso da separação da taxa de coleta do lixo, e a restrição do aumento do ITBI para a faixa de renda similar à do programa Minha Casa, Minha Vida, cujo aumento proposto é de 2,4% para 2,7% para imóveis entre R$ 140 mil e R$ 300 mil. Por que não taxar também os imóveis mais caros? Tais medidas têm gerado confusão e divisão na base de vereadores do governo.
Como pode uma gestão, ainda no seu primeiro semestre, ter embasamento teórico e técnico para tomar tais medidas? Sabemos que não são Rafael Greca e sua base de apoio que vão sofrer o impacto dessas medidas. Em meio a uma crise econômica, congelar o salário de 30 mil trabalhadores da cidade é tornar a economia mais frágil, com menos dinheiro e consumo.
A favor do pacote: Debate civilizado, não truculência (artigo de Luiz Fernando Jamur, secretário de Governo)
Uma carta assinada por nove sindicatos municipais de Curitiba e RMC expõe a preocupação presente hoje em várias cidades e capitais do país: “A cada dia, a podridão dos políticos fica mais clara. Estão aliados aos interesses dos grandes empresários e contra os trabalhadores. São esses políticos que querem congelar nossos salários, enquanto o custo de morar, comer e vestir-se fica cada vez mais caro”.
É fácil para Greca chamar os servidores de “corporativistas” e, ao mesmo tempo, tentar nos acalmar chamando de “colegas”. Não somos colegas. Não temos os privilégios do prefeito, que vai a restaurantes luxuosos sentar com grandes empresários do transporte e garantir o lucro deles.
Parece a mesma fala de sempre, mas a verdade é esta: só com mobilização esses projetos podem ser barrados e nossos direitos básicos, mantidos. Servidores e população diariamente têm ido à Câmara exigir seus direitos. A insatisfação aumenta. O poder vai continuar surdo?