Diante da perspectiva real de contarmos com uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, um novo panorama se delineia no horizonte nacional e certamente abrirá novos caminhos e trará desafios para todos os atores envolvidos. Antever o futuro é sempre uma ação incerta e arriscada, no entanto, em determinadas situações, torna-se possível fazer um prognóstico das tendências de um setor.
A chegada da Política Nacional de Resíduos Sólidos no ordenamento jurídico brasileiro e sua integração à Política de Meio Ambiente e à Política de Saneamento Básico completarão o regramento necessário para propiciar avanços concretos na gestão de resíduos sólidos, porém implicarão mudanças nos sistemas adotados atualmente.
Não são poucas as dificuldades enfrentadas pelo setor de resíduos. A ausência de uma norma de âmbito nacional não significa apenas uma omissão, mas afeta maldosamente o país, uma vez que faltam diretrizes, princípios claros e instrumentos para superação dos obstáculos atuais e desafios futuros.
O crescimento da geração de resíduos, a complexidade da composição do lixo urbano e a destinação final são os principais problemas atuais que demandarão grande parte da atenção mais à frente.
A geração de resíduos é influenciada basicamente por dois fatores: população e os padrões de consumo da mesma. O crescimento populacional é um fenômeno ainda sem grandes controles enquanto o desenvolvimento econômico e o aumento do poder aquisitivo da população são fenômenos que se intensificam dia a dia, principalmente nas sociedades em desenvolvimento, com impacto direto na geração de resíduos. O aumento da quantidade de materiais descartáveis e uma cada vez menor durabilidade de diversos materiais também trazem maior quantidade de resíduos sólidos.
Nesse ponto, o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2009, publicado recentemente pela Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), demonstrou que em 2009 foram geradas 57 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no país, o que representou um aumento de cerca de 8% de 2008 para 2009, diante de um crescimento populacional de 1%.
Além do aumento na geração, a composição dos resíduos descartados está cada vez mais complexa, com novos materiais e novas combinações químicas. Um exemplo são os eletroeletrônicos, cujo descarte tem crescido ultimamente, fazendo dessa fração uma das principais preocupações para os gestores de resíduos, diante de um mundo cada vez mais equipado e plugado.
É a destinação final, entretanto, que registrou o principal déficit do setor. De acordo com a publicação da Abrelpe, em 2009 cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos urbanos foram dispostas em locais inadequados. A parcela com destinação adequada tem sido encaminhada para unidades cada vez mais distantes dos centros de geração e muitas delas já estão no fim de sua vida útil e precisam ser substituídas por novas centrais licenciadas.
Por tudo isso a vigência de uma Política Nacional de Resíduos precisa ser capaz de reverter os pontos negativos e promover avanços e é essa a expectativa do setor, que após anos de discussão aposta no texto aprovado pelo Senado, para estimular novas infraestruturas e promover o desenvolvimento tecnológico, com a consequente profissionalização dos negócios.
O momento dos debates e das discussões já passou, agora é a hora de encontrar os meios mais adequados para se implementar as disposições da lei, fazendo-se a transição de um sistema precário, no qual ainda prevalecem os lixões, para um sistema plenamente adequado e, então, dar um salto de modernidade com a adoção de tecnologias de ponta já amplamente adotadas.
Para tanto, faz-se indispensável que sejam apontadas as fontes de recursos e seja estabelecido um modelo de custeio, itens necessários para viabilizar o novo sistema idealizado e as mudanças dele decorrentes. Sem isso muito da lei ficará nas boas intenções.
Carlos Roberto Vieira da Silva Filho é secretário-executivo da Rede Ibero-Americana de Resíduos Sólidos, firmada entre entidades do Brasil, Argentina, Portugal e Espanha, e coordenador da Regional da América Latina da ISWA (International Solid Waste Association)
