Alep: resgate de uma dívida social

Há uma dívida muito grande da Assembleia com a sociedade. O resgate dessa dívida pode se iniciar hoje. Analisar e debater as pro­­­­postas feitas pelo movimento O Paraná que Queremos apresenta-se com um primeiro passo nessa direção

Hoje tomam posse os deputados estaduais do Paraná eleitos para a próxima legislatura. Após a posse, os deputados escolherão os integrantes da Mesa Diretora, responsáveis por representar e administrar a Assembleia Legislativa.

Para a maioria da população, o ambiente profissional dos parlamentares estaduais assemelha-se a um mundo surreal. A estrutura da Assembleia Legislativa pode ser resumida a um edifício no Centro Cívico, onde estarão alojados os 54 parlamentares. Apesar de ser um edifício modesto para os padrões governamentais e, mesmo sendo próprio e imune aos impostos, consome anualmente cerca de R$ 300 milhões. O número de cargos em comissão, ou seja, aqueles que podem ser providos sem qualquer concurso público, chega a 2 mil.

Comparativamente a Alep consome um quarto de todos os recursos destinados à saúde e um décimo de todo o dinheiro gasto com a educação no estado do Paraná, incluindo-se aqui todas as universidades, escolas de primeiro e segundo grau, compras de merenda, material escolar, transporte, etc. O orçamento é apenas um pouco menor que o do Ministério Público, que mantém um quadro de centenas de promotores e milhares de funcionários concursados em praticamente todas as comarcas do estado e cuja atuação nos milhares de inquéritos e ações penais, além das milhares de ações civis públicas e de improbidade protocoladas anualmente, contribui para evitar a sangria do dinheiro público pelas frestas da corrupção.

Com um orçamento dessa magnitude, contando cada parlamentar com todas as condições materiais e vasta assessoria, seria de se esperar que a Alep realizasse eficazmente todas as funções constitucionais a ela atribuídas. Não é bem assim. Conquanto o número de leis aprovadas passe das centenas, com alguns parlamentares conseguindo apresentar e aprovar projetos bem acima da média de seus pares, apenas uma fração desse conjunto de leis se originou no seio do próprio legislativo e, ainda, diz respeito a aspectos relevantes da vida dos cidadãos. A fiscalização mais incisiva de atos governamentais e um controle efetivo das contas públicas não foram tema central da pauta da Alep, exceto por meio de discursos brandidos por algumas vozes da oposição. Por outro lado, em 2010 a Alep foi centenas de vezes citada em matérias jornalísticas, em que pese constantemente nas páginas policiais, como epicentro de escândalos de corrupção envolvendo funcionários – muitos vivos e outros tantos fantasmas –, e deputados estaduais.

Mas, 2010 foi apenas um capítulo na longa história da Assembleia. A partir de hoje, renovam-se uma vez mais as esperanças dos paranaenses de que a situação institucional seja alterada – e para melhor. Espera-se que a Casa do Povo dedique-se ao seu principal mister que é o de funcionar como caixa de ressonância da sociedade na discussão e aprovação de leis que aprimorem a estrutura estatal e melhorem a vida dos seus cidadãos. E mais: que exerça eficaz, plena e implacavelmente sua primordial função de fiscalizar as contas públicas.

Os órgãos para funcionarem dependem de pessoas. O que se espera das pessoas que assumirão seus postos como deputados estaduais e, na se­­quên­­cia, sejam incumbidos de administrarem a Alep é que não sejam apenas representantes da sociedade, mas sim, e antes de tudo, exemplos para uma sociedade carente de exemplos de honestidade com as coisas públicas e de devoção sacerdotal aos assuntos públicos. Que a atuação dos deputados em sua vida pública e privada sejam standards de conduta para seus concidadãos.

Há uma dívida muito grande da Assembleia com a sociedade. O resgate dessa dívida pode se iniciar hoje. Analisar e debater as propostas feitas pelo movimento O Paraná que Queremos apresenta-se como um primeiro passo nessa direção, principalmente através da regulamentação da Lei n.º 16.595/2010 e sua aplicação irrestrita na administração da instituição. Como já se disse uma vez, só estão contra a transparência as pessoas que da falta dela se aproveitam para se beneficiar ilicitamente.

Anderson Furlan é presidente da Apajufe.