O fato mais importante da semana passada na Assembleia Legislativa do Paraná foi a aprovação do Projeto de Lei do governo do Estado (PL 186/09) concedendo 6% de reajuste para os servidores das carreiras estatutárias civil e militar do Poder Executivo. A votação foi bastante reveladora do estado atual das relações entre o Executivo e o Legislativo no Paraná e seus desdobramentos devem repercutir por algum tempo na política do estado.
A redação final do projeto foi aprovada no dia 20 de maio de 2009. Porém, no texto, não foi contemplada nenhuma das 17 emendas sugeridas pelos parlamentares, que partiram da bancada da oposição. As emendas foram feitas pelo deputado Professor Lemos (PT) e pelo deputado Mauro Moraes (PMDB) que, ao retirar sua assinatura, passou a ter como autores Marcelo Rangel (PPS) e Douglas Fabrício (PPS). Em linhas gerais, as emendas concediam um aumento de 15% aos servidores, à exceção da proposta dos deputados do PPS, de conceder 21%.
A votação das emendas no dia 19 foi em bloco. conforme requerimento do líder governista, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Assim, cada deputado teve de decidir se votava a favor ou contra de todas as 17 emendas ao projeto do Executivo.
A votação, muito tumultuada e que se prolongou até a noite, revelou com bastante clareza as principais linhas de forças presentes na Assembleia, ou seja, quais parlamentares estão dispostos a seguir fielmente o governador Requião, quais têm uma posição mais independente e quais estão na oposição.
Para isso, observemos os resultados da votação nominal registrada pelo painel eletrônico da casa, num total de 51 deputados presentes. O deputado Carli Filho (PSB) está licenciado e não compareceu à sessão. O deputado Élio Rush (DEM) não votou por estar presidindo a votação.
Analisando os dados, verificamos inicialmente que o governo ainda conta com uma sólida maioria de pelo menos 32 deputados (62,7% dos votos). Apenas 16 parlamentares (31,4%) votaram contra a posição do governo e 3 (5,9%) se abstiveram, ficando "em cima do muro".
Do ponto de vista da distribuição partidária num gradiente "oposição" X "situação", temos a seguinte correlação de forças:
PMDB: quase totalmente governista, sob a batuta firme do líder Luiz Cláudio Romanelli. Apenas os deputados Mauro Moraes e Reinhold Stephanes ensaiaram uma postura diferente durante a tramitação do projeto, mas recuaram e terminaram votando favoravelmente ao governo.
PSDB: dividido praticamente ao meio, mas com ala governista é majoritária formada por Luiz Accorsi, Luiz Fernades Litro, Luiz Nishimori e Miltinho Pupio. Os tucanos oposicionistas, em esfera estadual, são Ademar Traiano, Francisco Buhrer e o líder da bancada, Valdir Rossoni.
O PT, terceira maior bancada da Assembleia, também encontra-se rachado quase que exatamente ao meio em relação ao governo Requião. A linha ferrenhamente "requianista" conta com apenas um deputado: Pedro Ivo. O grupo intermediário é formado por Elton Welter, Péricles Melo e Luciana Rafagnin. A ala com uma postura mais independente em relação às diretrizes do governo Requião é formada pelo Professor Lemos e por Tadeu Veneri.
O DEM, quarta maior bancada da Assembleia, é o partido mais independente ou de oposição em relação ao governo Requião. Apenas o presidente da Casa, deputado Nelson Justus, votou a favor do governo. Todos os demais foram contra a proposta governista.
No PPS, o único voto favorável ao governo foi o de Felipe Lucas. Dos demais pequenos partidos, somente o PRB e o PSB deixaram se seguir as diretrizes do governo Requião, com seus deputados Edson Praczyk e Reni Pereira votando contra o requerimento do líder governista.
Em suma: embora o Executivo tenha sido vitorioso, a votação do reajuste para os servidores rendeu boas dores de cabeça e evidenciou que o governo já não conta mais com uma base parlamentar tão sólida como no início da legislatura. A Assembleia, provavelmente devido à pressão da sociedade e à maior transparência de seus trabalhos parlamentares, já começa a revelar uma maior independência em relação ao governo. Independência esta que só tende a se acentuar com a proximidade das eleições e com o alinhamento dos parlamentares e dos partidos dissidentes com novos líderes políticos emergentes no estado.
Sérgio Braga é professor de Ciência Política do Departamento de Ciências Sociais da UFPR.
Maria Alejandra Nicolás é coordenadora de pesquisa do programa Vigilantes da Democracia (http://www.vigilantesdademocracia.com.br), dedicado a monitorar a política e os políticos do Paraná.
