O falecimento do cardiologista Adib Jatene, em novembro, propiciou a lembrança de seus feitos na cirurgia do coração, incorporando inovações que passaram a ser adotadas no Brasil e no mundo. Ele era dotado de privilegiada inteligência e de invejável dedicação à medicina cardiológica, notadamente no campo cirúrgico.
Ademais, Adib Jatene tinha excepcional espírito público e exerceu os cargos de secretário da Saúde de São Paulo e de ministro da Saúde em dois governos. Com sua autoridade moral, ele propôs e foi aprovada no Congresso Nacional a criação, em 1993, no governo Itamar Franco, do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com alíquota de 0,25%, para aplicação integral na saúde. O PT votou contra.
No governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996, foi constituída a Comissão Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), alíquota de 0,2% com aplicação só na saúde. O PT continuou combatendo a medida.
A CPMF incidia sobre todas as operações financeiras, exceto negociações de ações em bolsa de valores, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes da mesma pessoa. Portanto, mais da metade da população não era abrangida pela CPMF, ou porque não tinha conta bancária ou porque integrava as exceções. Destaque-se que a CPMF é insonegável porque incide sobre todas as operações financeiras no sistema informatizado.
Em 1999, ainda no governo FHC, a alíquota foi elevada para 0,38% e os recursos também supriam as contas da Previdência Social.
Em 2007, no governo Lula, o PSDB e a oposição derrubaram a CPMF no Senado, o que acarretou, a partir de 2008, redução de R$ 40 bilhões na receita para a saúde. Importante destacar que dois então importantes governadores do PSDB, José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais, manifestaram-se a favor da continuidade da CPMF, enquanto entidades patronais, capitaneadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), moveram tenaz campanha pela derrubada do tributo, com suporte generalizado da mídia televisiva e radiofônica e dos grandes jornais.
Ficaram felizes as empresas sonegadoras do caixa dois, os contrabandistas, os traficantes de drogas, os corruptos e corruptores grandes e pequenos, que se livraram do pagamento da CPMF e podem girar à vontade seus numerários criminosos.
Agora, a ideia da cobrança da CPMF ressurgiu com o aplauso de vários governadores, inclusive Beto Richa, e é presumível que os senadores Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e José Serra, recém-eleito por São Paulo, mantenham suas posições anteriores a favor da CPMF.
Uma das sugestões em exame é que a cobrança do tributo seja destinada exclusivamente à saúde, ficando a União com 40%, os estados com 35% e os municípios, com 25%.
Opõe-se ao retorno a imensa legião de profissionais liberais, especialistas em direito tributário que assessoram empresas privadas e públicas, ou fazem parte da área fiscal dos órgãos governamentais, porque um aumento moderado dos porcentuais de incidência da CPMF pode substituir impostos federais, estaduais e municipais, que seriam extintos. Já houve até quem defendesse o imposto único através de alíquota maior de CPMF que pudesse tomar o lugar das receitas das unidades federativas. Remanesceriam somente os tributos sobre o patrimônio, importação e mais alguns poucos.
PSDB e PT poderiam redimir-se debruçando-se sobre essa questão e aprovando legislação revolucionária em prol do país e da coletividade. O Brasil e o povo merecem.
Léo de Almeida Neves, membro da Academia Paranaense de Letras, é ex-deputado federal e ex-diretor do Banco do Brasil.
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