Animais como sujeitos de direito

Fim de ano. Comemorações de natal e ano novo. O presépio com menino Jesus, cercado por José, Maria e animais; completa o quadro a figura de Papai Noel. Festeja-se o advento da boa nova, isto é, a compaixão, a tolerância, a paz entre os seres. Há no ar um anseio de paz e confraternização.

Todavia, apesar do presépio, não é usual incluir-se nos pensamentos natalinos, os animais. Por quê? Algo se esconderia por trás disso?

No Brasil as festas de fim de ano coincidem com o verão, e boa parte dos que têm algum dinheiro para lazer viaja para suas casas de veraneio ou compra algum pacote turístico, enfim, sai de seu habitat e vai em busca do sol, das montanhas, do mar, dos rios, das cachoeiras. Admitamos, Papai Noel não agüenta aquelas roupas vermelhas e quentes, pois elas são para o hemisfério norte, onde a atual estação de ano é o inverno e neva. Entretanto, a pergunta que quero fazer soa: e aqueles que têm animais? Onde estes ficam?

Cabe o questionamento porque nessa época do ano aumenta assustadoramente o abandono de animais de estimação. Muitos já devem ter observado a quantidade deles, bem tratados, bonitos, recém-atropelados e mortos à margem de rodovias. Foram ali cruelmente abandonados ou nas imediações, longe de sua casa e "afetuoso (a)" dono (a). Em outros casos, o bicho é levado para a praia e fica ali ao final da temporada; ou na cidade mesmo de origem. Vagueiam, então, aturdidos, com a tristeza a mirar pelos seus olhos, com fome e sede pelas ruas da urbi, à procura do antigo (ou novo, quem sabe?) amigo e lar. Ou seja, alegoricamente falando, vagueiam em busca de um presépio, de um menino, de um casal, de uma família. Rompeu-se o carinho, instaurou-se a ilusão fria do egoísmo humano que a tantos conflitos conduz. Esquece-se os outrora companheiros.

No entanto, abandonar, maltratar bichos é um crime previsto no artigo 32 da lei federal 9.605 de 1998, isto é, a lei contra crimes ambientais. Portanto, o código penal brasileiro, e de diversos países, considera o animal um sujeito de direito e prevê punição para quem pratica violência contra eles, por conseguinte pressupõe em sociedade uma posse responsável de animais, estes seres que sofrem, pois têm um sistema nervoso central, e sentem a dor dos maltratos tanto quanto qualquer pessoa. Assim como se deve denunciar quem exerce violência contra os humanos, deve-se denunciar quem exerce violência contra os bichos. Em Curitiba, como em muitas outras grandes cidades do Brasil, é comum ver-se cachorros, ainda com coleiras, vagando por aí. Ou cavalos raquíticos sendo explorados à exaustão em trabalhos que excedem sua capacidade de recolher carga. Só para citar casos de todos conhecidos. Tudo isso deve ser denunciado e coibido, em favor de uma posse responsável de tais seres. Os jornais não podem ignorar essa questão e devem abrir espaço em suas páginas para o tema, pois do contrário estarão se omitindo diante de um problema gravíssimo, que se não resolvido, aponta um ambiente bárbaro, ou seja, de vergonhosa indiferença em face do sofrimento de outro ser.

Depois de muito tempo meditando sobre a ética da natureza, cheguei a uma conclusão. Ouso dizer que o grau de violência de uma comunidade é diretamente proporcional, de um lado ao seu grau de violência para com os animais, e de outro ao grau de sua hospitalidade para com os estrangeiros. Isso porque ali onde se maltrata bichos e não se os reconhece em sua dignidade, também se ignora a dignidade dos humanos na primeira oportunidade, em especial os "de fora", e a conseqüência natural daí advinda é a segregação do homem pelo homem, que leva nomes variados, como racismo, xenofobia, preconceitos de classe e econômico etc.

Que se tire e goze as merecidas férias, o verão bate à porta, que Papai Noel tire suas desconfortáveis roupas e sue menos, mas que ninguém sucumba à veleidade, à vontade fraca de abandonar seu animal. Dor alguma é justificável. Quem abandona e maltrata um bicho pode também abandonar e maltratar um ser humano, e assim, por seu ato, justifica o que não pode ser justificado, a dor de um ser sensível e que tem aguda consciência da mesma. Que a lei seja aplicada!