Antes, é preciso fazer a lição de casa

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O mercado prevê déficit primário de mais de R$ 147 bilhões em 2017. A estimativa foi levantada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Essa é a previsão do resultado primário do governo brasileiro este ano. A equipe econômica prevê rombos milionários nas contas públicas também nos próximos anos. Superávit, pelo jeito, somente em 2020. Não podemos esquecer que o último superávit ocorreu em 2013, e de lá para cá o governo mais gasta que arrecada. Mas o que isso tem a ver com possíveis alterações na tabela do Imposto de Renda da pessoa física?

Antes de entrar no detalhe tributário, gostaria de fazer uma comparação entre o último ano de superávit (2013) e o ano passado. A arrecadação de tributos federais cresceu 13,8%. Enquanto isso, gastos com benefícios previdenciários e pessoal subiram, juntos, nada mais, nada menos que 36,2%. Ou seja, crescemos mais em despesas do que em receitas. Se isso ocorre na casa de uma família, o caminho seria reduzir a sua receita, sua renda? Imagino que não. No mínimo, deve-se mantê-la.

Crescemos mais em despesas do que em receitas. Se isso ocorre em casa, o caminho é reduzir receitas? Imagino que não

 

A ideia de mudar a tabela não é ruim, pelo contrário. Mas, antes de mexer nisso, é preciso arrumar a casa. O governo vem tentando fazer mudanças em busca do equilíbrio. A reforma da Previdência é um caminho. Os valores pagos pelo INSS ultrapassam a casa de R$ 500 bilhões, mais que a arrecadação de qualquer tributo. A reforma trabalhista pode gerar mais empregos com menos burocracia e riscos paras as empresas. Isso faria nossa economia girar e, consequentemente, aumentar a arrecadação. Por isso, apoiar as reformas já seria um caminho de vital importância. Na esfera tributária, o governo tirou as desonerações que não geravam grandes benefícios para a sociedade, mas beneficiavam apenas uma parcela menor da população, os empresários.

Por isso, não sou favorável à simples alteração da tabela do Imposto de Renda neste momento, mas sim a uma mudança conjunta de outras questões tributárias. Necessitamos de uma reforma tributária urgente. Desburocratizar as empresas com excesso de obrigações seria um dos caminhos. Simplificar o modelo tributário atual também seria bem-vindo, como ocorre em outros países. Em palestra recente, o deputado paranaense Luiz Carlos Hauly nos apresentou estatísticas interessantes que comparam o Brasil com outras nações. Enquanto nosso país tributa em média 18% de Imposto de Renda, países de primeiro mundo, como Dinamarca, Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos, tributam no mínimo 40% sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. Por outro lado, na tributação sobre o consumo, o Brasil é um dos campeões, com porcentual próximo de 45%. Grandes potências mundiais tributam, em média, 25%. Uma reforma tributária no sentido de incentivar o consumo, reduzindo tributos dessa natureza e aumentando o imposto sobre a renda, parece ser o melhor caminho. A regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, prevista na Constituição de 1988, deveria acontecer também.

Pela ampliação do limite de isenção:  Uma bondade do governo? (artigo de Caio Augusto Rodrigues, economista e editor do Terraço Econômico)

A redução isolada da tabela do Imposto de Renda é contraproducente. Ela teria de vir acompanhada de ampla reforma tributária e, sobretudo, da queda da sonegação e da corrupção em nosso país. Essa é a prioridade.