Sempre me perguntam: o governo vai repor as perdas que as maiores aposentadorias tiveram como decorrência da correção do salário mínimo? Resposta: não. Vai continuar repondo só a inflação, uma obrigatoriedade pós-Constituição de 1988, pois até então ela nem era repassada integralmente para as aposentadorias, o que era uma forma de cortar benefícios.
Mas os aposentados de maior renda acham que isso não basta e pleiteiam a mesma correção da aposentadoria mínima do INSS, que equivale ao salário mínimo e prevê, além do INPC, um aumento real equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes.
Mantida a atual política, há um achatamento gradativo das maiores aposentadorias. Se projetarmos para o futuro a diferença média anual nos últimos dez anos que dá 2,28% , quem se aposentar após 2018 vai ganhar, no máximo, o equivalente a cinco salários e quem se aposentar após 2038, somente três salários mínimos (ou R$ 2.034 de hoje). Sobre isso, haverá o fator previdenciário, que pode reduzir ainda uns 40% da aposentadoria de quem se aposenta precocemente.
Na década de 70, o INSS pagou 20 salários; na década de 80, 15 salários; na década de 90, dez salários; nos anos 2000, 7,5 salários; e, hoje, paga 6,3 salários, no máximo; e vai continuar a diminuir. Para quem acha que, após aposentados, a correção monetária basta (e duvida da perda de seu poder aquisitivo), cito dois exemplos: um é o das despesas crescentes com saúde e medicamentos na terceira idade. Outro é a despesa com serviços dos quais o idoso depende (como, por exemplo, a empregada doméstica) e que têm o reajuste anual do salário mínimo. Pois só por causa dessa despesa, um aposentado com cinco salários que tem uma empregada de um salário mínimo vai perder o poder aquisitivo em 12% em 20 anos.
Por outro lado, enquanto produtivo, o trabalhador está sujeito à lei da oferta e demanda no mercado de trabalho e usa-se o salário mínimo como parâmetro para muitos acordos coletivos. Na sua esteira, carreiras são reestruturadas e readequadas, e categorias profissionais conseguem conquistas salariais além da mera correção monetária. Prova disso é que, só no ano passado, em 86% dos 91 acordos coletivos das maiores categorias houve um aumento real médio, acima do INPC, de 1,4 ponto porcentual.
Como ao teto do INSS (hoje de R$ 4.159) aplica-se a regra da correção das maiores aposentadorias (só o INPC), o padrão salarial dos trabalhadores mais qualificados vai se distanciando gradativamente desse teto e mais desprotegidos previdenciariamente eles ficam. Resultado: cresce a necessidade de previdência privada para manter o nível de renda do fim da carreira. Daí o notável aumento dos depósitos em PGBLs e VGBLs, que passaram de um patrimônio acumulado de R$ 50 bilhões para R$ 350 bilhões em uma década.
O maior propagandista da previdência privada é o INSS, com sua incapacidade de manter as maiores aposentadorias nos níveis praticados anteriormente. Para quem imagina estar ganhando acima de três salários no fim da carreira e espera providências do governo, vale a máxima: de onde a gente menos espera que venha alguma coisa... é que não vem nada mesmo. Por isso muitos já fizeram uma previdência privada.
Outros, desinformados ou preguiçosos, se acomodam. Para estes, um alerta: a preguiça caminha tão lentamente que a pobreza não precisa se esforçar muito para alcançá-la.
Renato Follador é especialista em previdência social, pública e privada.
