Aposentar-me-ei?

A reforma da Previdência tem trazido muita discussão entre a população – o que é extremamente saudável para nossa república democrática. Porém, antes de discutir e apresentar argumentos, vamos a alguns fatos. Atualmente, cada mulher tem, em média, menos de dois filhos. Em 1960, a taxa era acima de seis. A expectativa de vida ao nascer alcançou os 75 anos. Enquanto isso, a proporção da população jovem, com até 20 anos, recuou drasticamente na última década, de 37% para 29% do total dos brasileiros. Já a de pessoas com mais de 60 anos subiu de 9,6% para 14,3% nos últimos 11 anos. Por causa dessas alterações do perfil da população brasileira, era de se esperar que as contas não fechassem mais e, por isso, estamos vendo rombos bilionários nas contas previdenciárias públicas e privadas do Brasil.

Uma das mudanças é referente ao tempo mínimo de contribuição, que subiu de 15 para 25 anos. Isso é bastante coerente, pois as pessoas receberão, em média, mais de 15 anos de benefício – o ideal seria que, para cada ano aposentado, o cidadão contribuísse por três anos. Seguindo o princípio da igualdade, presente no artigo 5.º da Constituição, parece fazer sentido igualar as condições de benefícios previdenciários para todos, algo que a reforma apresentada faz de forma mais ampla do que as regras atuais.

O ideal seria que, para cada ano aposentado, o cidadão contribuísse por três anos

 

Uma das mudanças mais polêmicas da proposta é o fato de estarem igualando a idade mínima da mulher e do homem para 65 anos (atualmente, a mulher tem uma vantagem de cinco anos). Na maioria dos países desenvolvidos, a idade é a mesma. Porém, se considerarmos que as mulheres viverão em média 7,6 anos a mais que os homens, ainda darão mais prejuízo para a Previdência. Mas a jornada dupla que elas vivem com mais intensidade precisará continuar sendo modificada, para estar presente em ambos os sexos – e isso passa por uma mudança cultural, que pode já estar em curso.

Outro ponto em que a reforma parece ter sentido é no que diz respeito à acumulação de pensão e aposentadoria. Se seu cônjuge falece, as despesas de casa continuam as mesmas? Não. Porém, como elas reduzem menos de 50%, devido aos gastos fixos, a proposta é que o sobrevivente possa escolher o maior benefício. O orçamento do sobrevivente poderá ter de sofrer ajustes, mas sem dúvida um(a) viúvo(a) tende a gastar menos que o casal. Por essa mesma razão, acredita-se que uma pensão equivalente a 60% do benefício para o cônjuge acrescido de 10% para cada filho menor de 21 anos faça sentido.

A reforma previdenciária reduzirá os benefícios da população, mas há um benefício indireto. As pessoas serão incentivadas a aumentar seus investimentos para depender menos do sistema público previdenciário, o que permitirá ampliar o crescimento potencial no médio e longo prazos. Com participação do povo e de profissionais técnicos, as mudanças ficam mais sólidas. Porém, o que não dá é para ficar parado. Se o mundo muda, as leis também precisam mudar.