Aposta na cidadania

O Brasil tem, hoje, segundo dados do IBGE, 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, física ou mental. Pessoas, na maioria das vezes, com plena capacidade intelectual e profissional, mas que, infelizmente, têm sua cidadania tolhida pelo preconceito ou pela falta de condições de acesso e inclusão no nosso mercado de trabalho, nas nossas escolas, nas nossas vias e órgãos públicos, nos nossos meios de comunicação.

Mais que uma atitude assistencialista, lembramos que é nosso dever constitucional garantir aos deficientes os seus direitos como cidadãos brasileiros. Esse dever estende-se a todas as esferas governamentais, ao Legislativo, ao Judiciário, a todas as instituições públicas ou privadas, a todos nós. É uma responsabilidade da qual nenhum de nós pode se eximir.

O Senado Federal, que tenho a honra de presidir, vem fazendo sua parte. Do ponto de vista legislativo, o primeiro marco foi a aprovação, em 1989, da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Outro é a Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, que estabelece normas para atendimento aos deficientes. Entre outros projetos importantes que hoje tramitam no Senado, estamos empenhados na aprovação do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, apresentado pelo senador Paulo Paim. Há duas semanas, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou parecer favorável ao projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns – um defensor incansável da causa – estabelecendo critérios especiais para a concessão de aposentadoria ao segurado com deficiência.

Na última semana, lançamos uma campanha de sensibilização, valorização e atendimento à pessoa com deficiência, voltada para servidores e visitantes da Casa. Uma campanha que vem se somar a várias outras iniciativas do Senado, no sentido de garantir a inclusão e a acessibilidade do deficiente.

Temos construído rampas de acesso, adaptado vários espaços do Senado, adquirido triciclos motorizados, rebaixado meios-fios e telefones públicos e implantado sinalizações especiais. A nossa gráfica está com moderno equipamento para edição de livros em braile, nossa biblioteca já tem uma audioteca e a página do Senado na internet foi adaptada para uso dos deficientes visuais. Enfim, temos criado o máximo de facilidades para todos que tenham limitações físicas, sejam colegas de trabalho ou visitantes. A Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, realizada em outubro passado, atraiu mais de 10 mil pessoas, chamando atenção para os problemas enfrentados por parcela tão significativa de nossa população.

Nosso objetivo é transformar o Senado em modelo de acessibilidade e inclusão social. Para isso, tem sido decisivo o trabalho das Comissões de Valorização da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Acessibilidade. Juntos, construíremos um Senado e um país em que a cidadania seja, efetivamente, muito maior do que o preconceito.