Aprovação da urgência do “calabouço fiscal” e o temor do futuro

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que trata sobre o novo regime fiscal e deverá já na próxima semana votar a proposta. O governo contou com maioria absoluta (mais de 360 deputados votaram a favor) e apenas 102 deputados federais votaram contra o projeto.

O governo Lula ficou extremante entusiasmado com o resultado. José Guimarães, líder da bancada, afirmou que a aprovação do requerimento de urgência permite uma nova rodada de negociação com as bancadas até a próxima semana. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o novo arcabouço fiscal irá “despolarizar” o Brasil.

Dos poucos deputados que votaram contra, Marcel van Hattem afirmou que a proposta é “insuficiente” e Bia Kicis expôs que o atual modelo de teto de gastos é superior ao que irá à votação. Até mesmo deputados federais aliados do governo Lula criticaram a urgência. Tarcísio Motta também chamou a proposta do novo regime de "calabouço fiscal".

O que se percebe é que o rolo compressor governista deverá atuar novamente. O projeto apresentado, apesar de impor restrições mínimas e vagas ao Poder Executivo, permitirá a elevação dos gastos públicos em até R$ 80 bilhões somente no ano que vem, o que muito agrada ao presidente Lula, que tenta mais uma vez emplacar o mesmo método utilizado em seu primeiro mandato.

Lula e sua equipe apostam todas as fichas num hipotético aumento de arrecadação, mesmo com o mercado dando sinais fortíssimos de que haverá momentos tortuosos pela frente. E a derrocada da produção nacional certamente contaminará as contas públicas, ainda que ocorra uma elevação da carga tributária. As expectativas são as piores possíveis.

Eduardo Bonates é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.