Neste momento em que nos encontramos tentando achar medidas para minimizar a pandemia do novo coronavírus e as diversas consequências sanitárias, econômicas, sociais e ambientais para a população brasileira, temos também um grande compromisso a cumprir: a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em substituição ao modelo atual, que tem vigência até o final de 2020.
Qual cenário pós-pandemia esperamos para os nossos estudantes? Os calendários escolares serão revistos, as instituições terão que se reorganizar, o aprendizado precisará de um olhar mais cuidadoso, sábio e sensível. Mas, para que a educação seja o maior instrumento depois dessa crise, é preciso aprovar o Novo Fundeb ainda este ano, o que exige, sim, um esforço articulado do Congresso Nacional e um empenho do Poder Executivo, que até o momento tem sido omisso em grande parte das discussões.
Sem o Fundo, que precisa ser aprovado até dezembro de 2020, viveremos um verdadeiro caos na educação básica do nosso país. Segundo estudo da Organização Não Governamental Todos pela Educação, o atual Fundeb é responsável por garantir cerca de 50% do custo por aluno da educação básica em 4.810 municípios e de 85% em pelo menos mil municípios do Brasil. Ainda segundo dados da mesma organização, com o fim do Fundeb, a diferença entre os recursos por aluno dos municípios mais ricos e mais pobres saltaria 200 pontos percentuais, passando de 77% (com o Fundeb) para 276% (sem o Fundeb).
Por outro lado, segundo dados recentes da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a estimativa de perda financeira do Fundeb em 2020 por causa da pandemia ultrapassa 20 bilhões de reais, representando uma queda de 13% nas receitas do Fundo. Essas informações são claras, a educação básica precisa de investimentos, de recursos. Não dá para omitir a realidade.
Diante desse cenário de aumento das desigualdades educacionais e de diminuição de recursos, alerto para a necessidade da aprovação do Fundeb, só que de forma permanente e com aperfeiçoamentos. Nossa defesa é que o Novo Fundeb tenha três premissas básicas: seja perene; com maior aporte de recursos da União e com novos critérios de distribuição. Aqui explico melhor: atualmente, o orçamento do Fundo é composto por R$ 151,5 bilhões de contribuição dos Estados e Municípios e cerca de R$ 15,1 bilhões da União. Essa balança precisa ser melhor equilibrada.
A aprovação dessa nova versão, na prática, representa uma esperança e um estímulo para a educação básica brasileira, que contempla a creche, a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino técnico, a educação de jovens e adultos, a educação profissional e da pessoa com deficiência, indígena e quilombola. Ou seja, educação básica é tudo aquilo que vem antes da faculdade ou da universidade. Não podemos permitir que tenhamos esse vazio na nossa legislação. Por isso, o momento é de unir forças, objetivos e ideais para que a aprovação do Novo Fundeb represente, em 2021, maior esperança para a educação brasileira.
Diferenças ideológicas não cabem agora. Se queremos contribuir para o desenvolvimento da sociedade com a redução das desigualdades sociais e o fortalecimento da escola pública, é necessário acreditar ainda mais na importância do Fundeb, que é exemplo internacional de financiamento da educação básica e valorização dos professores em todos os níveis de educação do país.
As gerações futuras dependem da nossa união. A agenda pós-pandemia passa obrigatoriamente pela educação. A situação é emergencial e não pode fugir do controle. Pela aprovação do Novo Fundeb até final de 2020!
Flávio Arns é senador da República pelo Estado do Paraná, PhD em Linguística pela Universidade Northwestern (EUA), membro da Academia Paranaense de Letras. Foi secretário estadual de Educação, vice-governador do Paraná, senador e deputado federal. É vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.