Armas contrabandeadas: um dos maiores desafios para a segurança pública

Durante décadas ONGs e entidades desarmamentistas defendem uma tese falsa de que o cidadão comum, que compra uma arma de fogo legalmente para sua defesa, é o responsável por abastecer o arsenal dos criminosos ao ter sua arma roubada ou furtada. Porém, assim como a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM) por diversas vezes já evidenciou no passado e recentemente quando se discutia a nova regulamentação das armas para civis, dados recentes contradizem mais uma vez de forma clara e transparente que esta teoria é falaciosa o problema são as armas contrabandeadas.

Um estudo com dados reais da Subsecretaria de Inteligência (SSI) da Secretaria de Estado de Polícia Militar revelou que mais de 90% dos fuzis apreendidos no ano de 2023 pela Polícia Militar do Rio de Janeiro foram fabricados em outros países. Segundo o levantamento, o maior número de apreensões de armas contrabandeadas ocorreu em áreas do estado onde há disputas de território entre facções criminosas rivais.

A análise considerou a apreensão dos 492 fuzis no ano passado, sendo 199 da marca norte-americana Colt. Foram registrados no estudo 194 fuzis sem marca, ou seja, armas que entram no país separadas por peças e montadas por armeiros envolvidos com as organizações criminosas. As demais armas apreendidas são de 43 marcas estrangeiras diversas.

É preciso enfatizar a importância deste levantamento e parabenizar a instituição pelo estudo e pela lúcida constatação. É só desta forma, com base em fatos não deturpados por interesses políticos ou ideologia, que é possível implantar ações eficazes no combate à violência, maior preocupação dos brasileiros hoje.

Obviamente, o tráfico internacional de armas e a entrada de armas contrabandeadas no país continua sendo um dos maiores desafios para a área de segurança pública. O contrabando é o grande abastecedor da criminalidade, colocando nas mãos de organizações criminosas poderosos armamentos, que muitas vezes nem mesmo a polícia pode fazer frente. Se a situação é desfavorável para as polícias, que não podem por vezes sequer garantir a própria integridade perante os criminosos, ela é muito pior para o cidadão comum que, devido a atual política desarmamentista, enfrenta dificuldades para adquirir legalmente uma arma para sua legítima defesa. O controle é importante e necessário, pois não só ajuda na segurança pública como cria segurança jurídica para o setor e os cidadãos, porém não pode ser impeditivo para quem deseja adquirir uma arma cumprindo rigorosamente as regras.

Os dados apresentados no estudo no Rio de Janeiro, embora fundamentais para uma análise, não são exatamente uma novidade. Durante os últimos anos tenho evidenciado essa realidade. Vejam que em 2010, na invasão do Complexo do Alemão, foi constatado que quase 80% das armas eram de fabricação estrangeira e 60% de calibre restrito, o que demonstra que leis restritivas (até mesmo no que se refere ao calibre) não impedem os criminosos de se abastecerem por meio ilícito, apenas impedem o cidadão de bem de ter mais uma opção de legítima defesa.

Mais recentemente, em 2023, uma operação realizada pela Polícia Federal em conjunto com autoridades paraguaias revelou que 43 mil armas entraram no Brasil nos últimos três anos, por meio de um esquema de contrabando de fuzis e pistolas automáticas fabricadas na Europa que eram importadas por uma empresa de fachada no Paraguai e enviadas para uso das facções criminosas brasileiras. Isso representa quase 40 armas por dia atravessando a fronteira.

A ideia de que as armas vendidas no mercado nacional para o cidadão é que abastecem os criminosos se mostra cada vez mais inverossímil, um enredo para justificar a política nacional de desarmamento que nunca mostrou resultado positivo. O foco nas armas e não nos criminosos é o grande erro nesta questão. Os gestores da segurança pública precisam considerar que quem está disposto a cometer um crime não irá respeitar uma lei que proíbe o porte ou a posse de armas, ele irá procurar outras formas e meios de cometer seus malfeitos.

Salesio Nuhs é presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM).