Ouça este conteúdo
A equipe econômica tenta a todo custo viabilizar a implantação do programa Renda Cidadã, cujo projeto prevê a substituição do Bolsa Família e a unificação de outros 27 programas de distribuição de renda no Brasil. Seja a proposta eleitoreira ou não, o fato é que o governo federal não tem caixa suficiente para fazer o que se propõe sem acabar com benefícios fiscais e aumentar a carga tributária.
Primeiro, cogitou-se acabar com a dedutibilidade com despesas com saúde e instruções no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física. Depois de muitas críticas e falta de apoio, agora a nova proposta trata do fim do desconto simplificado permitido no Imposto de Renda.
Segundo análise dos números da Receita Federal, caso aprovada, essa medida afetará 57% dos contribuintes pessoas físicas, ou seja, mais de 17,4 milhões de pessoas, que deixarão de ter a possibilidade de deduzir de suas rendas tributadas um desconto simplificado de 20% limitado a R$ 16.754,34.
Além da perda dessa alternativa, o brasileiro já vem sofrendo anualmente com aumento indireto na carga tributária por não haver a correção da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física com base na inflação. Entre 1996 e 2020, a tabela do IR foi corrigida em 109,63%; no mesmo período, a inflação medida pelo IPCA foi de 330,59%, levando a uma defasagem de 100,4% – ou seja, se a tabela tivesse sido corrigida pelos índices oficiais da inflação, o limite de isenção atual, que é de R$ 1.903,99, deveria ser de R$ 3.815,6 (mais que o dobro).
Além das questões acima, outro ponto relevante é que essa medida também aumenta a complexidade na elaboração desse documento, pois o formulário simplificado acaba. Isso aumenta a chance de erros na declaração e de pessoas esqueceram valores a serem deduzidos. No entanto, uma alternativa vigente, e que seria mantida, é a declaração no formato integral, direcionada aos contribuintes que obtiveram custos que devem ser deduzidos acima do índice de 20%.
Na modalidade de declaração completa, existe a possibilidade da redução da base tributável, caso o contribuinte comprove despesas médicas, educacionais e previdenciárias, bem como a declaração de dependentes.
O governo mostra, com esta ação, que tenta a todo custo implementar medidas eleitoreiras, vendo-se numa encruzilhada: manter sua aprovação e uma possível reeleição, ou manter o equilíbrio das contas públicas.
Infelizmente, com a crise, a situação se agravou e o cobertor é curto para o governo. Alguém terá de pagar essa conta e, com essa proposta, percebe-se que mais uma vez será o contribuinte, que já sofre muito com as altas cargas e baixos retornos.
Richard Domingos, especialista em Gestão Empresarial e pós-graduado em Direito Tributário Empresarial, é diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil.
