De vez em quando os olhos da nação se voltam para o Judiciário. Foi assim no mensalão, foi assim nesta quarta-feira, dia 24. Sob a incredulidade de uns e o sentimento de que se fez justiça experimentado por outros – parece que poucos se mantiveram indiferentes –, a sociedade brasileira acompanhou a sessão de julgamento dos recursos interpostos contra a sentença que condenou o ex-presidente Lula. O TRF da 4.ª Região não só referendou a condenação, como aumentou a pena imposta. Cada julgador apresentou, fundamentadamente, as razões que ampararam os seus pontos de vista.
O veredito serviu para acirrar as convicções de cada lado. Os que querem ver Lula preso tiveram seu momento de regozijo. Os que afirmam a sua inocência dobraram a aposta no caráter político da decisão. É natural que o caso desperte paixões. Se há algo certo nisso tudo é a importância do personagem. O que muda é a sua qualificação: herói ou vilão.
O julgamento ocupou um papel de destaque no xadrez político. Era impossível que assim não fosse. Julgar Lula é um fato que impacta politicamente. Desde que a sessão foi marcada, o que mais se viu nos jornais foram prognósticos. Goste-se ou não, um evento dessa estatura, necessariamente, assume contornos públicos. De uma hora para outra, todo mundo passa a dar sua opinião. E, no fundo, isso é compreensível. Por mais que o Direito seja técnico, ele trabalha com as expectativas de justiça da sociedade. Questionar decisões judiciais, portanto, é inerente ao sistema democrático. O atual protagonismo do Judiciário, inclusive, estimula isto. Quanto mais os juízes se ocupam de temas de interesse da sociedade, mais serão questionados. Simples assim.
Não houve qualquer evento que implicasse quebra da normalidade institucional
Embora, por imperativo constitucional, sejam livres as manifestações de pensamento e por isso devam ser respeitadas, não podem passar imunes à crítica aquelas que identificam os operadores de direito que intervieram no julgamento, bem como o próprio, como partes de uma engrenagem que se colocou a serviço de interesses escusos. Esse discurso é puramente político e não tem qualquer substância jurídica.
Logo, é relevante indagar: o que se pode esperar de um julgamento como esse? O que é essencial? Essencial é que, em processos públicos, os juízes julguem de acordo com suas convicções e fundamentem suas decisões com base nas provas e no direito. Sempre pode se questionar a justeza de uma decisão. No fundo, a lógica do certo/errado é inadequada para o exame das decisões judiciais. Os pontos centrais de uma decisão são a coerência argumentativa e as garantias institucionais conferidas a quem a prolatou.
O julgamento do dia 24 não deixa margem a dúvidas: goste-se ou não do resultado, não se pode colocar em xeque a sua adequação e a seriedade dos seus responsáveis. Decidiram conforme suas consciências, valorando o que havia nos autos e fundamentando seus entendimentos. Em um sistema em que o Judiciário é livre, é isso que se pode exigir.
Leia também: O TRF4 e a verdade sobre Lula (editorial de 25 de janeiro de 2018)
Gustavo Nogy: O julgamento de Lula foi político, como ele sempre quis (24 de janeiro de 2018)
O Estado de Direito instituído no país, malgrado ainda jovem, é sólido; as instituições funcionam regularmente e são fiscalizadas, de perto, pela imprensa e pelo povo. Entre elas, neste momento – e talvez principalmente –, o Judiciário, cuja atuação eficiente só foi possível pelo qualificado concurso dos integrantes do Ministério Público e da advocacia, representados por seus melhores quadros.
Resumo da ópera: julgou-se um ex-presidente da República, figura altamente popular de nossa política. Os votos proferidos foram técnicos e expressaram o que os julgadores entendiam como sendo justo. Dado o resultado do julgamento, ele foi criticado ou enaltecido, segundo a visão de cada um. Haverá recursos disponíveis para as partes.
O saldo de tudo isso? As instituições vão bem, obrigado. Não houve qualquer evento que implicasse quebra da normalidade institucional. A vida segue normalmente. O Brasil melhor que habita os sonhos de cada um de nós precisa de normalidade institucional.
Deixe sua opinião