As mudanças na política fiscal e monetária

As manifestações populares nas ruas podem ser capazes de fazer que o Congresso e o Executivo aprovem mudanças, pela via democrática, exigidas pelo povo. É o povo mandando e os políticos servindo o povo, e não o contrário. Em artigo anterior, defendi as mudanças nas esferas política e administrativa, em especial extinguindo os 32 partidos e permitindo que apenas cinco novos sejam criados, e reduzindo os 39 ministérios a apenas 15. No presente artigo, quero tratar das mudanças na política fiscal e monetária.

Os governos Lula e Dilma, embora não tenham humildade para reconhecer seus erros, insistem na gastança e no descontrole, que se concentram em três itens praticamente inúteis e que em pouco ou quase nada ajudam os brasileiros.

O primeiro item da gastança são os juros de 12,75% sobre a enorme dívida interna bruta, que já está próxima a R$ 2,3 trilhões, fazendo o governo torrar em 2014 quase R$ 300 bilhões somente em juros. Nos últimos 12 anos o governo petista fez aumentar essa dívida em mais de R$ 1,5 trilhão e, além disso, pagou de juros cerca de R$ 2 trilhões – ou seja, entre juros e aumentos da dívida torramos algo como R$ 3,5 trilhões, dinheiro jogado no lixo. Em outras palavras, o governo do PT simplesmente torrou algo como R$ 800 milhões por dia em dois itens que em nada nos ajudam (juros e aumento da dívida interna).

O problema brasileiro não está nos programas sociais, apesar de alguns desvios, mas sim na gastança

O segundo ralo é o gasto com pessoal, que tem crescido muito acima da inflação nos últimos anos, a ponto de agora custar mais de R$ 220 bilhões por ano.

E, por fim, a máquina administrativa. A gastança com este item já ultrapassa R$ 200 bilhões por ano. Em outras palavras, somente com juros, pessoal e máquina administrativa, o governo brasileiro torra algo como R$ 700 bilhões por ano.

A presidente Dilma dizia, na época da campanha, que fazer ajuste fiscal significava tirar dinheiro dos programas sociais, o que não é verdade. O problema brasileiro não está nos programas sociais, apesar de alguns desvios, mas sim na gastança em juros, pessoal e máquina administrativa. Por isso, é preciso fazer várias mudanças na esfera fiscal-monetária.

A primeira é extinguir o conceito de superávit primário (que em 2014 foi deficitário), passando a adotar apenas o conceito de déficit nominal zero (que inclui o pagamento de juros). Isso fará com que o governo mude a sua desnecessária política monetária de juros altos. Depois, tornar inelegíveis para a eleição subsequente os titulares do Executivo (em todos os três níveis) que, na média dos três primeiros anos de mandato, descumprirem essa meta.

É preciso fazer a reforma tributária de modo que, daqui a dez anos, tenhamos uma carga tributária de no máximo 25% do PIB. Assim, de maneira gradual, reduzindo ao menos 1% ao ano, passaremos dos atuais 36% para 25% do PIB em impostos.

A taxa Selic tem de ser reduzida a padrões internacionais, o que será possível com o déficit nominal zero e com a liberação gradual do compulsório de 10%. A inflação no Brasil não é de demanda, mas de custo (de oferta); tanto é verdade que, mesmo com o aumento da Selic, a inflação aumentou.

Com juros menores, o setor privado volta a investir mais. Além disso, o governo, tendo equilíbrio fiscal (déficit nominal zero), voltará a investir nos padrões em que investia até os anos 80. Dessa maneira, os investimentos (públicos e privados) aumentarão dos atuais 18,5% para 25% do PIB ao longo dos próximos cinco anos. Assim, a saúde, a educação e a infraestrutura agradecem.