As pesquisas eleitorais nas próximas eleições

Mesmo com as impugnações das pesquisas que aconteceram nas últimas eleições no Paraná, debates sobre a legislação eleitoral e sobre a metodologia adotada pelos institutos de pesquisas não estão ocorrendo

No dia 7 de outubro se encerra o prazo para mudanças na legislação que irá reger as pesquisas das próximas eleições. Há dois pontos relevantes a serem discutidos em relação à legislação: O primeiro é a necessidade da revisão da lei, para que ela se torne mais clara e abranja questões que, hoje, não estão sendo abordadas. O segundo é a necessidade de os candidatos conhecerem a fundo a lei antes do início da corrida eleitoral.

É interessante analisar que, mesmo com as impugnações das pesquisas que aconteceram nas últimas eleições no Paraná – e que renderam muitas controvérsias –, debates sobre a legislação eleitoral e sobre a metodologia adotada pelos institutos de pesquisas não estão ocorrendo. A lei, que é praticamente a mesma desde 1997, continua cheia de questões dúbias e não aborda certos aspectos como dados de quais órgãos devem ser utilizados para alguns parâmetros amostrais para que não ocorra discussão sobre impugnação e como deve ser a veiculação das pesquisas.

Um item da lei que precisaria ser revisto é o artigo 21, do Capítulo V, que fala sobre a enquete: "Na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens, deverá ser informado não se tratar de pesquisa eleitoral, (...), mas de um mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra..". O item abre uma brecha para que pesquisas impugnadas sejam divulgadas em forma de enquete, pois essas não têm cunho estatístico e podem ser divulgadas por não se tratar se pesquisa eleitoral.

Outro ponto a ser questionado diz respeito à falta de regulamentação para a divulgação das pesquisas. Não é raro ver os resultados das pesquisas expostos em manchetes tendenciosas. Os títulos, que podem induzir o eleitor a uma possível conclusão, não são feitos pelas empresas de pesquisas e sim pelas instituições que as contratam. Por esse motivo, os resultados deveriam ser publicados sem manchetes interpretativas, apenas com uma descrição imparcial dos resultados, para que o eleitor tirasse suas próprias conclusões.

Quanto à utilização no horário eleitoral gratuito, as pesquisas são um artefato empregado, muitas vezes, para convencer, e, até mesmo, coagir o eleitor. Por isso, as pesquisas deveriam ser proibidas no horário eleitoral, pois devem ser utilizadas para informar a população, sem jamais tentar induzir o eleitor. Além do mais, os institutos de pesquisas são beneficiados com a exposição no horário eleitoral gratuito, pois aproveitam para promover a marca de sua empresa.

Diante de tantas questões a serem pensadas, é importante ressaltar que a questão não é proibir as pesquisas eleitorais, mas sim regulamentar e legislar a forma com que são utilizadas.

Quando a época eleitoral se aproxima e as pesquisas começam a chamar a atenção, muitos candidatos, tendo resultados desfavoráveis, reagem contra, tentando manchar a imagem dos institutos de pesquisa perante a mídia, sem nenhuma forma de investigação. Aí está o segundo ponto a se discutir: os candidatos deveriam conhecer a fundo a lei eleitoral. Eles próprios não sabem que têm muito mais direitos do que os institutos de pesquisas. Ao invés de "fazer barulho" os candidatos deveriam usar os direitos que constam na legislação. Um exemplo disso, e que muitas pessoas desconhecem, é que por meio de requerimento da Justiça Eleitoral todos os candidatos ou partidos podem ter acesso ao material das empresas de pesquisas. Ou seja: achou que algo está errado? Então investigue!

O fato é que as eleições não estão acontecendo hoje. Este ano muitas pesquisas políticas já foram publicadas, no entanto, nenhum candidato se mostrou interessado pela metodologia utilizada para realizá-las, caso diferente do que costuma acontecer à medida que as eleições se aproximam. O questionamento sobre as pesquisas deveria existir sempre, independentemente se é época eleitoral ou não.

Em um contexto geral, algumas mudanças deveriam ser feitas na Lei Eleitoral das pesquisas para deixá-la mais simples, direta, concisa e menos dúbia, porém pouco é o tempo que resta para fazer isso.

Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, economista e pós-graduado em Marketing, é diretor da Paraná Pesquisas.