Se o cultivo de transgênicos cresce em nível alarmante, em pouco tempo praticamente tudo o que for produzido pela agricultura será transgênico e, então, de nada mais servirá discutir sobre a sua rotulagem
A Lei de Biossegurança, que autorizou os transgênicos e, no mesmo texto legal, permitiu as pesquisas com células-tronco embrionárias, completou cinco anos no dia 24 de março. O cultivo de sementes de transgênicos já havia sido liberado antes mesmo da aprovação da Lei 11.105/2005, por meio de decisões judiciais isoladas e de medidas provisórias.
Os transgênicos vieram para ficar. O Brasil seguiu tendência internacional ao autorizá-los, sofrendo pressão, sobretudo, de grupos internacionais detentores de patentes, que oferecem as sementes aos agricultores em troca da cobrança de royalties.
Esses cinco anos da Lei de Biossegurança são suficientes para trazermos algumas reflexões sobre assunto tão polêmico. Sabemos muito pouco sobre o impacto dos transgênicos em nossa saúde, até mesmo porque alguns estudos asseguram que os mesmos trazem segurança alimentar e outros, em sentido contrário, relatam a existência de riscos para a vida humana, podendo desencadear doenças como o câncer. A ausência de estudo conclusivo, que inclusive justifica a proibição dos transgênicos em alguns países, aliado ao acelerado avanço no seu cultivo, exige do consumidor atenção para saber o que está consumindo.
Hoje já somos o segundo maior produtor de sementes de transgênicos no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Isso significa que em 2009 o Brasil cultivou 21,4 milhões de hectares com tais sementes. Aproximadamente 60% da cultura de soja brasileira é geneticamente modificada. A introdução dessa soja transgênica trouxe muitas consequências negativas, em especial o aumento do desmatamento de florestas nativas, visando à liberação de novas áreas para o cultivo de monoculturas destinadas à exportação. Povos indígenas e pequenos agricultores estão sendo excluídos das suas terras, quando não são assassinados por milícias armadas dos grandes proprietários rurais. A esse quadro, podemos acrescentar que há estudos sugerindo que os transgênicos favorecem o trabalho escravo, o êxodo rural e em geral piora a condição de pobreza na agricultura, como resultado do aumento das agroexportações e da monocultura da soja, bem como da redução da produção para o consumo próprio.
Por outro lado, há quem sustente que os transgênicos não melhoram a agricultura nem a segurança alimentar, mas destroem recursos naturais e reduzem as colheitas, além de não diminuírem o uso de pesticidas. Ao contrário, necessitam a cada ano de mais agrotóxicos, ocasionando um aumento nos custos de produção para os agricultores, engordando os lucros da indústria química e provocando danos significativamente maiores para o meio ambiente e para a saúde dos agricultores.
Desde 2003 existe a obrigatoriedade de rotulagem de alimentos que contém transgenia em quantidade superior a 1% (a letra T dentro de um triângulo amarelo), conforme determina a Portaria 2.658 do Ministério da Justiça, mas isso na prática tem pouco efeito, principalmente por falta de fiscalização. Além disso, a situação pode piorar, pois está em andamento o Projeto de Decreto Legislativo 90 de 2007, de autoria da senadora Kátia Abreu, que prevê a revogação da referida portaria do Ministério da Justiça.
Se o cultivo de transgênicos cresce em nível alarmante, em pouco tempo praticamente tudo o que for produzido pela agricultura será transgênico e, então, de nada mais servirá discutir sobre a sua rotulagem. Trata-se de um caminho sem volta. Os interesses do mercado, mais uma vez, dominam a sociedade para nos impor uma nova ordem: a ditadura dos transgênicos.
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Larissa Ramina, doutora em Direito Internacional; e Marcelo Conrado, mestre em Ciência Jurídica. Ambos são professores do Curso de Direito da UniBrasil.
