O aval ao retorno do imposto sindical, penduricalho antigo e injusto, cuja obrigatoriedade de cobrança foi eliminada pela reforma trabalhista, causou a demissão do secretário de Relações de Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, dias atrás. A decisão foi do Palácio do Planalto, apesar de Lacerda ser subordinado ao ministro do Trabalho, Helton Yomura, homem com origem na Força Sindical.
O governo Temer fez bem em evitar que o restabelecimento do imposto sindical colocasse em risco as conquistas fundamentais da reforma trabalhista, um pleito da sociedade brasileira que vinha se estendendo por anos a fio, balizado em interesses muito mais políticos do que na estabilidade funcional dos trabalhadores. Mas a tentativa de um alto funcionário do governo, secretário de Relações de Trabalho, de impor novamente a cobrança do imposto sindical foi um alerta importante para nossas lideranças empresariais e sindicais patronais.
Há entidades que, mantidas pelos próprios trabalhadores, defendem apenas a manutenção do próprio statu quo
A aprovação da reforma foi, sim, um passo importantíssimo para destravar as relações do trabalho no Brasil, possibilitar a criação de mais empregos, favorecer novas funções no setor produtivo como um todo e reduzir o custo final dos nossos produtos. Esses mecanismos estavam implícitos em todo o debate sobre o tema e obtiveram a garantia legal na aprovação da lei no Congresso Nacional. É preciso, no entanto, que tenhamos muito claro que os mesmos grupos de interesses, como o sindical, por exemplo, se mantêm intactos e estão lutando – e vão continuar lutando – para repor os privilégios perdidos.
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a Convenção Coletiva Nacional dos Aeroviários de 2018 mantendo privilégios, bonificações e outras benesses já devidamente eliminadas pela nova legislação. Foi um retrocesso claro e exemplificador dos inúmeros interesses – e mais: da força – que entidades mantêm ainda no país para deixar tudo como está. São essas entidades que, mantidas pelos próprios trabalhadores, defendem apenas a manutenção do próprio statu quo.
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Nós e todas as lideranças brasileiras, tanto as mais genuínas na área sindical (que reconhecem a importância da reforma trabalhista para o crescimento do País) como aquelas que, na área empresarial, já colhem os frutos do destravamento e do fim da burocracia com a aplicação da nova lei, temos de ficar atentos para essas investidas, que miram apenas o retrocesso social. A tentativa de repor o imposto sindical foi a mais recente. Outras virão, e é contra elas que devemos continuar lutando. O Brasil e seus trabalhadores não podem perder suas conquistas.
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