A partir de 1.º de abril a conta de água vai subir mais uma vez no Paraná. A rotina de sucessivos reajustes na tarifa da Sanepar, que atende 93% da população paranaense, se tornou um hábito e se consolidou como uma das principais marcas do governo Beto Richa (PSDB). A sequência é espantosa: desde 2011, primeiro ano da gestão do governador tucano, até 2016 a conta de água dos paranaenses sofreu reajustes na ordem de 107%, enquanto a inflação registrada no período não ultrapassou 49%.
A história da atual revisão tarifária começou em julho de 2014, quando a Sanepar criou a Diretoria de Regulação, com o objetivo de viabilizar a mudança na metodologia para a mensuração do reajuste. Dois anos mais tarde, em julho do ano passado, a empresa encaminhou ao órgão responsável por autorizar os reajustes o pedido de alteração nos critérios para o cálculo da revisão.
Antes de apresentar o pedido, entretanto, a Sanepar contratou a empresa paulistana Serviço Técnico de Avaliação de Patrimônio de Engenharia (Setape) para que fosse feita a reavaliação da Base de Ativos Regulatórios (BAR) da companhia. A Setape apontou que os ativos da Sanepar estavam avaliados em R$ 12,7 bilhões em 2015, valor R$ 4,5 bilhões superior ao que a própria estatal divulgou no balanço social (R$ 8,2 bilhões). Com base nestes números, foi feito o pedido de realinhamento das tarifas. O resultado da manobra administrativa foi o pedido absurdo, em fevereiro, de aumento de 25,63% na conta de água e esgoto, aceito pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
Os reajustes se consolidaram como uma das principais marcas do governo Beto Richa
Talvez em razão dos pronunciamentos dos deputados da oposição contra o aumento, e do evidente desgaste provocado pela medida entre a opinião pública, o órgão regulador indicou que vai autorizar a revisão de forma parcelada em oito anos.
O pedido da Sanepar para aumentar a tarifa de água em quase 26% não se justifica por uma série de razões, entre elas o lucro registrado pela estatal nos últimos anos. Em 2016, a Sanepar registrou lucro líquido de R$ 626 milhões, sendo que, deste montante, R$ 293 milhões foram distribuídos aos acionistas. No ano anterior, o montante foi de R$ 483 milhões, sendo R$ 207 milhões para acionistas. Desde o início do governo do PSDB no Paraná, a empresa rendeu nada menos que R$ 1,7 bilhão aos donos de suas ações. Uma das primeiras medidas adotadas pela Sanepar no governo de Richa, em 2011, foi aumentar a distribuição de dividendos para os acionistas de 25% para 50% do lucro.
É importante que a população e o setor produtivo paranaense tenham conhecimento que a revisão tarifária discutida neste momento, mesmo que parcelada, ainda será somada ao reajuste anual referente à reposição da inflação. Na prática, os usuários vão pagar dois reajustes anuais na forma de um só, agora e nos próximos anos.
Para este ano, portanto, caso seja aprovada a proposta de parcelamento apresentada pela Agepar, o reajuste da tarifa será de 9,63% em média, podendo chegar a quase 9,8% para usuários com maior consumo.
Contrariando o interesse público e a Agepar, no entanto, a diretoria da Sanepar apontou nesta terça-feira, em comunicado ao mercado, que defende o parcelamento da revisão em no máximo quatro anos. A decisão final cabe à Agepar e vai acontecer em audiência pública nesta sexta-feira.
O processo que resultou na revisão tarifária que vai se materializar na conta de água a partir do início de abril é prova incontestável de que a atual gestão da Sanepar enxerga a empresa como uma máquina de fazer dinheiro, beneficiando exclusivamente os interesses dos acionistas da estatal, entre eles o próprio governo, e desprezando os interesses e as necessidades dos usuários.