Avanços do desenvolvimento humano no Brasil

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O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgou, em agosto, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro (FJP), o cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM) para as 5.565 cidades brasileiras, realizado com base nos dados e informações contidos nos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IDHM é considerado uma espécie de parâmetro-síntese da qualidade de vida da população das nações, regiões, estados e municípios, mensurado com base na combinação geométrica de estatísticas de rendimento, escolaridade e longevidade. O total e as médias parciais podem variar entre zero e a unidade, e permitem a categorização das diferentes instâncias geográficas em escalas de desenvolvimento social, considerado "muito alto" (entre 0,8 e 1), "alto" (0,7 a 0,799), "médio" (0,6 a 0,699), "baixo" (0,5 a 0,599) e "muito baixo" (0 a 0,499).

O índice exibiu evolução de 47,5% no país entre 1991 e 2010, saindo de um patamar considerado "muito baixo" em 1991 (0,493) para "médio" (0,612) em 2000 e "alto" em 2010 (0,727). Os resultados também evidenciam expressiva diminuição da desigualdade entre os municípios do país e impulsão na qualidade de vida das pessoas que habitam os mesmos, no intervalo em pauta. A distância entre o maior e o menor IDHM diminuiu de 0,577 para 0,444 em dois decênios, e os locais com IDHM muito baixo recuaram de 85,8% para 0,6% do total, em igual intervalo.

Essencialmente, a contabilidade social positiva pode ser creditada ao efeito-renda da desinflação, provocada pelo Plano Real, a partir de julho de 1994; à impulsão dos proventos oriundos do trabalho (com o aumento da formalização do emprego e a valorização do salário mínimo); e aos componentes sociais plantados na Constituição de 1988, que ensejaram a criação e o alargamento das iniciativas oficiais de transferência de renda. Em 2000, a renda dos 10% mais ricos era 26 vezes maior que a dos 20% mais pobres da pirâmide social; em 2010, a relação caiu para 18 vezes.

As incursões sociais de deslocamento de renda repousaram no programa Bolsa Família, na aposentadoria rural e nos benefícios de prestação continua­da, amparadas na exponencial elevação da carga tributária (que passou de 24,4% do PIB em 1991 para 36% em 2012) e respectivo aumento de concentração na esfera da União, sem a obrigatoriedade de partilha com estados e municípios.

Enquanto a longevidade do brasileiro atingiu nível "muito alto" (0,816), explicado pela queda das taxas de fecundidade e de mortalidade infantil, e a renda situou-se em posição "alta" (0,739), a educação figurou na condição "média" (0,637), mesmo tendo experimentado a expansão mais acentuada entre 1991 e 2010 – 128,3%, contra 14,2% da renda e 23,3% da longevidade, deixando para trás a situação de "muito baixo" exposta em 1991 e 2000.

Nesse particular é oportuno observar que, apesar do empenho no sentido da universalização do ensino fundamental, atestado pelo salto da frequên­cia à escola de crianças de 5 a 6 anos de 37,3% para 91,1%, a maioria dos jovens não completou o ensino médio e somente cinco municípios ostentam o índice "muito alto" nesse quesito. Ademais, a população brasileira com mais de 25 anos possui apenas 7,2 anos de estudo, o menor patamar da América do Sul (que tem na dianteira o Chile, a Argentina e a Bolívia, com 9,7, 9,3 e 9,2 anos, respectivamente), ao lado do Suriname. Em outros termos, o país ainda tem um longo e tortuoso caminho a trilhar na direção da lapidação da matéria-prima mais nobre para a construção de uma verdadeira nação.

Gilmar Mendes Lourenço, economista, é diretor-presidente do Ipardes e professor da FAE.