O MEC reformulou recentemente os processos de avaliação dos cursos que formam docentes no Brasil. O novo Enade das Licenciaturas traz avanços significativos para verificarmos a competência dos futuros professores, mas sua execução colocará diversos desafios operacionais e logísticos ao governo.
O edital determina, por exemplo, que todos as licenciaturas passem a ser avaliadas anualmente: são 200 mil examinados adicionais no próximo triênio, o que implica uma operação mais custosa por triplicar o trabalho de produzir boas provas e operacionalizar toda sua execução.
O novo Enade testará o MEC, as IES, professores e estudantes. Se conseguir traduzir na prática seus ambiciosos objetivos, teremos muitos subsídios para reformular a docência no país
O MEC inovou ao introduzir uma avaliação prática para verificar o impacto do estágio supervisionado na docência. Ao investigar como acontece a formação em serviço, os professores orientadores terão que descrever o percurso formativo e as evidências do apoio das IES no processo. Já os formandos serão avaliados individualmente pelos professores supervisores das escolas onde acontece o estágio, contratados como consultores do Inep – e, pelas regras, haverá um exército de contratações pontuais.
O MEC também reformulou a avaliação teórica. Ela agora servirá para avaliar tanto a Formação Geral Docente, comum a todas as licenciaturas, como a formação específica em várias áreas: desde Artes Visuais, Música, Educação Física e Computação, até Letras, Pedagogia, Ciências Sociais, Filosofia, Física, Química, Matemática, História e Geografia.
O novo Enade adiciona 65% mais questões que nos exames anteriores, mas apenas 12,5% a mais de tempo para completá-la. Entretanto, promete direcioná-las para circunstâncias típicas do exercício da docência, por meio de situações-problema e estudos de caso. Uma lógica diferente, que exigirá mais planejamento e treinamento tanto dos formuladores da prova quanto dos examinados.
Cada carreira terá cinco provas distintas, mas com dificuldades semelhantes por meio da metodologia de Blocos Incompletos Balanceados (BIB). Tal metodologia permitirá ao INEP sempre produzir questões viáveis para os próximos exames, aumentar muito sua abrangência e calibrar diferentes edições com dificuldades parecidas para acompanhar a evolução das IES ao longo do tempo.
O MEC também definirá, finalmente, padrões mínimos de desempenho, hoje inexistentes. Essa decisão abre a possibilidade de corrigir lacunas e fragilidades na formação de professores, uma vez que se constrói um arcabouço fundamentado que definirá as bases para a supervisão e eventual descredenciamento de IES que permanentemente repitam baixas performances.
Historicamente, os cursos de licenciaturas não demonstram bons desempenhos no Enade. O mais representativo deles, Pedagogia, exigiu das IES em 2022 pouco mais de 46% de acerto na prova de Formação Específica para se situar entre os melhores do país (conceitos 4 e 5). Os estudantes no ensino a distância representaram 68% dos piores conceitos (1 e 2). Quase 50 cursos presenciais nas universidades federais são de ruins a medianos. O nível geral é muito baixo.
O novo Enade contribuirá para o debate de requisitos de formação dos novos professores. Há consenso científico, amparado por inúmeras evidências, que todas as nações que se desenvolveram no século passado e neste século tiveram a educação de sua população como mola propulsora para melhores empregos e empreendimentos, e que os investimentos em educação básica geraram retorno seguro nesses países.
Trilhar esse caminho de sucesso pressupõe bons professores, fundamentados no rigor conceitual que lhes permitirá estabelecer na prática diagnósticos educacionais e propor condutas didáticas. Mas será que os atuais professores dos futuros docentes estão à altura dos desafios de desenvolvimento do país?
O novo Enade testará o MEC, as IES, professores e estudantes. Se conseguir traduzir na prática seus ambiciosos objetivos, teremos muitos subsídios para reformular a docência no país. Contudo, esse é apenas o primeiro passo. Precisaremos logo de uma política pública para a qualificação dos professores universitários das licenciaturas. Sem formar o formador, não romperemos o ciclo vicioso que nos aprisiona.
Alexandre Nicolini é educador, doutor em Administração e especialista em gestão acadêmica e avaliação da aprendizagem no ensino superior.
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