A decisão do governo federal de aumentar as taxas de importação do leite em pó revela uma preferência por uma filosofia de comércio exterior já consagrada na história.
Ainda no início do século 19, uma célebre controvérsia a respeito do tema ocupou os profissionais da incipiente disciplina das Ciências Econômicas. Na época, o parlamento britânico discutia a possibilidade de tarifar a importação de alguns alimentos em uma série de medidas que foram depois chamadas de “Leis do Cereal”.
Favorável ao pacote de restrições, Thomas Robert Malthus (1766-1834) desenvolveu um argumento muito parecido ao utilizado pelo governo brasileiro para restringir a importação de leite em pó. Malthus mostrou que os parceiros comerciais do seu país manipulavam de várias formas a oferta do cereal, principalmente em tempos difíceis. Medidas retaliatórias seriam, portanto, um instrumento legítimo de reação a essas políticas.
O consumidor, especialmente o mais vulnerável, é o grande perdedor nesse processo
Do outro lado do debate, David Ricardo (1722-1823) sugeriu que as restrições à importação do alimento afetariam de forma particularmente aguda os pobres, aqueles que mais dependiam do cereal como seu alimento mais básico. Além disso, sua teoria de comércio exterior demonstrava que a troca entre países especializados naquilo que cada um consegue fazer melhor era mutuamente vantajosa.
É, portanto, curioso notar que um governo que se diz liberal adote um posicionamento contrário ao livre comércio e ao livre mercado. A ministra da Agricultura alega que os consumidores do Brasil são os principais beneficiários dessa medida intervencionista. Na verdade, como Ricardo já mostrava, o consumidor, especialmente o mais vulnerável, é o grande perdedor nesse processo. O grande vencedor é o empresariado nacional que se vê especialmente protegido contra a concorrência estrangeira.
O debate entre liberalismo e protecionismo é um velho debate e o governo brasileiro tem tomado partido da posição antiliberal que sempre predominou no nosso país. Uma ideia inovadora para um governo que alega ter inaugurado uma “Nova Era” seria tirar o Estado do caminho.
Para tornar a produção nacional mais competitiva em relação à estrangeira, o que nós precisamos é de mais liberdade econômica. Isso requer uma reforma institucional radical que destrave os obstáculos ao empreendedorismo no nosso país.
