Bento e o território do Iguaçu

O Paraná viveu com Bento Munhoz da Rocha Neto um dos seus melhores momentos de projeção na vida nacional. E não foi apenas a revelação do orador na tribuna da Assembléia Nacional Constituinte, onde se assentava a mais rica constelação de tribunos que o país já viu. Mesmo depois disso, durante sua curta permanência parlamentar, Bento soube se impor à admiração dos seus colegas e da própria nação, pela fluência de um discurso envolvente e racional, cuja tonalidade Norton Macedo soube definir como "lógico sem ser frio, elegante sem ser afetado e fluente sem ser demagógico". Mas não foi só no Congresso que Bento projetou seu Estado. Sua festa do Centenário surpreendeu o país com a imagem de um novo Paraná rico e moderno, com a capital lançando o modelo de uma arquitetura de linhas arrojadas e funcionais. Uma visão de futuro que se não se completou a seu tempo, pelas adversidades que se abateram sobre nossa riqueza do café. Tenho para mim, porém, que a maior contribuição de Bento para com seu Estado foi a reincorporação do Território do Iguaçu à sua origem; fruto de um esforço que ele tomou para si e levou em frente quase sozinho. A despeito disso, porém, vejo que à margem da história paranaense há notas avulsas de descrédito sobre a extensão do seu papel na aprovação da emenda supressora do território. Assim, embora José Henrique Rollo Gonçalves confesse a dificuldade de medir o grau da influência do discurso parlamentar fora do espaço imediato de sua enunciação, ele reduz a atuação de Bento Munhoz a um "barulhento combate" (A Mística do Pioneirismo, Antídoto contra o Socialismo"), como se o juízo histórico pudesse ser emitido apenas em razão de sua ressonância, com a dispensa os antecedentes do protagonista e o conteúdo de sua mensagem. Igual se passou com o historiador Arthur César Reis que, ao tempo da emenda, fez parte do grupo do diário carioca "O Jornal" para um debate nacional com Bento Munhoz sobre a extinção do Iguaçu. E aqui vale o reparo de que Bento não levou a melhor no debate, como disse seu recente biógrafo Vanderlei Rebelo (p. 67). Pelo contrário, entre os 12 participantes da mesa redonda ele obteve apenas o endosso de 4 deles, incluindo ele mesmo e seu conterrâneo Gomi Júnior. Arthur Reis, tempos depois, revendo a política nacional da criação dos territórios, fez restrição à reversão do Iguaçu e Ponta Porá, sustentando que esse retorno careceu de sustentação popular e não mereceu "aplauso justo". Foi mais o resultado de um tour de force conjunto da representação dos Estados que perderam território e que então se organizaram, servindo-se das circunstâncias políticas de uma época de acerto de contas com o regime de exceção, quando haviam sido criados ("A Idéia de Território no Pensamento do Legislador Brasileiro") Ora, é sabido que da bancada paranaense na Constituinte constituída de dez deputados, embora todos tivessem assinado o pedido de Emenda Constitucional, só 4 deles participaram dos debates parlamentares. Da bancada catarinense, também com 10 deputados, só 2 subscreveram a emenda e um único interveio no debate. Quanto ao Mato Grosso, com 5 constituintes, embora houvesse interesse direto do Estado, nenhum assinou a proposta ou assumiu a causa reintegracionista. Vê-se, pois, que a justificativa da "pressão exercida pela representação daqueles estados" carece de consistência, pois resultou da ação isolada de uma parcela da bancada paranaense, liderada por Bento Munhoz da Rocha, seguido dos deputados Lauro Lopes, Gomi Júnior e do senador Flávio Guimarães, que lograram obter a assinatura de 119 constituintes, num total de 328 participantes da Assembléia Nacional Constituinte, de que resultou a aprovação da emenda n.º 325, convertida no art. 8.º, das Disposições Transitórias da Constituição de 1946, promulgada dez dias depois. Certamente o mérito dessa vitória deve ser atribuído também à liderança do interventor Brasil Pinheiro Machado, pelo papel estratégico que desempenhou na retaguarda do Estado. Quanto à falta de argumento justo, digno do "aplauso justo" de Arthur Reis, o crítico fez incluir, por certo, o tema da segurança e o da nacionalização da região. Para o professor Sérgio Lopes a segurança foi realmente o argumento mais frágil, e, a nosso ver nem foi objeto de maior tratamento nos debates parlamentares, pois cessada a Segunda Guerra e contido o conflito ideológico – o que ocorreu durante a reconstrução da Europa devastada, o tema da segurança perdera realmente muito de sua atualidade. Prevaleceu, entretanto, o argumento recorrente do discurso paranaense, de que os altos índices de desenvolvimento nacional e crescimento demográfico dos Estados do Paraná e Santa Catarina, constituíam fatores que seguramente reclamavam maior estímulo do governo central, mas por si mesmos dispensavam a precipitada mutilação de seus territórios. É natural que o tema se ressinta de maior tratamento, mas penso que a melhor resposta à censura do professor Reis foi o desenvolvimento que, depois disso, ocorreu naturalmente em toda a região de ambos os estados, de tal modo que até posso adiantar que, se formos comparar o grau de desenvolvimento dos outros territórios, depois convertidos em estado, toda a área do extinto território do Iguaçu não perde para nenhum deles, em riqueza e desenvolvimento, senão têm condições de suplantá-los. E só isso bastaria para comprovar o quanto de verdade e justiça continha o esforço vitorioso de Bento Munhoz da Rocha... É para relembrá-lo que fazemos este registro, em homenagem ao seu centenário.