Foi sancionada nesta terça-feira a lei que institui o Programa Parcerias do Paraná (PAR), o novo programa de desestatização do Paraná proposto pela equipe do governador Ratinho Junior. Ele promete ser mais que um novo rótulo para as próximas parcerias do Paraná. Sua ambição é formar uma carteira de projetos estratégicos de privatizações, concessões e parcerias público-privadas como nunca se viu no estado. Sua filosofia é fazer mais com menos, desfazendo-se de ativos estatais ociosos e improdutivos, reduzindo e eliminando estruturas estatais ineficientes e barateando o custo dos serviços públicos aos usuários e contribuintes. A depender do projeto de lei que o criou, esses objetivos serão factíveis e até prováveis. Falo com o entusiasmo de quem ajudou a conceber e a elaborar o PAR e torce pelo seu sucesso.
Privatizar ativos estatais e delegar serviços à iniciativa privada não é apenas uma pauta importante para a modernização das administrações. Mais do que isso, é uma necessidade imposta pela difícil agenda de investimentos em infraestrutura que temos pela frente. O Brasil precisará dobrar os níveis atuais desses investimentos pelos próximos 20 anos consecutivos para atender a demanda básica por infraestrutura, diz um recente estudo do Instituto McKinsey (Bridging Infrastructure Gaps: Has the world made progress?). Em um contexto no qual as administrações públicas são desafiadas pela crise fiscal, a única alternativa aos estados para atender a essa agenda é atrair o capital privado por meio de concessões e PPPs.
Desestatizar serviços também é uma opção racional pela busca por maior eficiência e economicidade
Mesmo estados como o Paraná, que contam com boa saúde fiscal, não deverão prescindir destes programas. Afinal, desestatizar serviços também é uma opção racional pela busca por maior eficiência e economicidade. A maior evidência disso é o custo da governança pública, incomparavelmente mais onerosa que a privada. Por mais que o poder público fosse capaz de desenvolver expertise para prestar serviços equiparáveis ou melhores que os privados, seu custo jamais seria equiparável ao custo dos agentes privados. A burocracia e os controles que repousam sobre a atividade administrativa a tornam excessivamente onerosa. Ao conceder serviços à iniciativa privada, seja por meio de privatizações, concessões ou PPPs, elimina-se o custo da burocracia pública, transferindo-se à responsabilidade dos privados toda a cadeia de suprimentos inerente à prestação de serviços. Como o custo da governança privada é menor, os serviços tornam-se mais econômicos, com benefícios aos usuários e aos contribuintes. Além disso, há um incremento de qualidade, uma vez que concessões e PPPs contam com diversos mecanismos para incentivar o concessionário privado a entregar serviços com a melhor qualidade possível e pelo menor custo.
Mas a desestatização envolve desafios. Em primeiro lugar, é necessário encorajar a iniciativa privada. Isso não é simples em um país como o Brasil, permeado por riscos políticos e jurídicos de toda ordem. E é precisamente neste ponto que o PAR mais se esforça para criar a estabilidade e segurança jurídica necessárias para encorajar os investimentos privados. Há regras diversas voltadas a minorar as interferências políticas e arbitrárias do poder público nos negócios público-privados. Isso tenderá a reduzir a insegurança dos investidores e, consequentemente, os custos dos projetos, desonerando o contribuinte e os usuários dos serviços públicos.
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Outro desafio do PAR será entregar bons projetos de infraestrutura, aliados a um planejamento consistente, para que tenhamos privatizações, concessões e PPPs bem-sucedidas no longo prazo. Tem sido muito comum a afirmação entre especialistas de que faltam projetos de qualidade no Brasil, sendo esse um dos principais gargalos para que avancemos com a nossa difícil agenda de investimentos em infraestrutura. Neste particular, o programa do governo de Ratinho Junior, à semelhança do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, propõe a criação de uma espécie de “escritório de projetos”, formado por profissionais tecnicamente qualificados e especializados, com a missão de mapear as oportunidades, estruturar projetos e interagir com investidores. É a musculatura técnica de que um programa que ambiciona modernizar o estado precisa se valer.
Além disso, o PAR pretende funcionar como um braço de apoio técnico a municípios paranaenses para o desenvolvimento de programas de concessão e PPP. Há uma demanda crescente por negócios em setores como saneamento, resíduos, mobilidade urbana e iluminação pública, para ficar apenas em alguns exemplos, sem que os municípios detenham expertise técnica e capacidade institucional para atendê-la. A ajuda do PAR será fundamental para que muitos municípios adquiram capacidade de analisar e selecionar projetos, viabilizando os empreendimentos.
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Tudo isso é possível de ser conquistado pelo PAR, desde que ele seja bem operado e compreendido pelos atores institucionais. Ao concebê-lo, começa bem o próximo governo do estado. Mas o apoio das instituições será fundamental para que ele prospere e possa entregar os resultados esperados. É hora de darmos as boas-vindas ao novo Programa de Parcerias do Paraná.