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A posse de Lula no Brasil e a aproximação com representantes de alguns países sinaliza não apenas como a economia brasileira irá caminhar nos próximos anos, mas também como o governo irá se posicionar em relação à democracia. Por isso, analisar como o atual governante estabelece relação com determinados países e que mensagem passa é fundamental para acompanharmos como será a defesa brasileira sobre questões ligadas às liberdades individuais de cada indivíduo, e, consequentemente, assuntos ligados aos direitos humanos.
No dia 2 de janeiro, o presidente Lula contou com a visita do vice-presidente da China, Wang Qishan, e recebeu uma carta do Partido Comunista Chinês (PCCh). Na ocasião, o atual presidente disse que “a China é nosso maior parceiro comercial e podemos ampliar ainda mais as relações entre nossos países”.
O questionamento que fica é: será que a relação do Brasil com a China ficará restrita ao comércio, ou expandirá para questões ideológicas e sociais?
A relação entre Brasil e China é antiga e fortaleceu-se amplamente durante os mandatos anteriores do presidente Lula (2003-2011). O laço das duas potências foi consolidado, durante esse período, visto que o Brasil buscava uma inserção internacional mais forte, e para isso priorizou um relacionamento mais intenso com a região da Ásia-Pacífico, devido à demanda rapidamente crescente dessa localidade por matérias-primas e produtos agrícolas. Em 2009, os chineses ultrapassaram os Estados Unidos e tornaram-se o maior parceiro comercial do Brasil e segue até os dias atuais.
Em 2021, Lula concedeu uma entrevista ao jornal chinês Guancha, onde afirmou que a existência do PCCh (Partido Comunista Chinês) faz com que a China tenha “poder e um governo forte". Atualmente, é importante avaliar aspectos políticos, pois ambos os países possuem influência mundial e devem se responsabilizar pelos temas que tangem perspectivas não apenas econômicas, mas também sociais de toda a humanidade.
A aproximação Brasil-China já era esperada nesse início de governo, diante dos interesses comerciais que ambos os países possuem. O questionamento que fica é: será que a relação do Brasil com a China ficará restrita ao comércio, ou expandirá para questões ideológicas e sociais?
No cenário internacional, a China é questionada pela violação de direitos humanos de sua população não apenas por países como Estados Unidos e alguns membros da União Europeia, mas também pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em maio de 2022, a ex-alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, realizou uma visita ao território chinês para investigar perseguição a minoria uigur - muçulmanos residentes no país - e violações dos direitos humanos.
O relatório de 48 páginas produzido pelo comissariado, divulgado em agosto de 2022, relata "padrões de tortura ou maus-tratos, incluindo tratamento de prevenção e condições adversas de violência sexual, assim como alegações de incidentes de indivíduos de violência sexual", além disso, aponta detenções arbitrárias contra a minoria muçulmana e restrição de seus direitos fundamentais individuais.
O presidente Lula possui um histórico de fazer vista grossa em relação às violações de direitos humanos perpetrados por seus aliados. Nesse sentido, o Democracia Sem Fronteiras defende que o Brasil tenha uma postura firme e que tome as medidas necessárias, independente do governo que esteja no poder, combatendo de forma incisiva qualquer violação de direitos humanos.
O governo petista, apesar de aparentar estar totalmente alinhado às pautas relativas aos direitos humanos, na realidade, possui um histórico de parcerias com governos autoritários e que constantemente são acusados de violar os direitos básicos de seu próprio povo, não se posicionando contrário às violações de direitos humanos.
O Brasil deve se posicionar de forma não condescendente, pois é necessário que o governo brasileiro não sucumba aos interesses unilaterais da China e consiga realizar mais que apenas acordos comerciais, visando também garantir o cumprimento dos direitos humanos.
O foco do governo Lula deve ser pautado na transparência acerca da fiscalização realizada sobre a China, visando o cumprimento de acordos internacionais de direitos humanos, atuando como fiscalizador das ações que visem tornar universais as garantias básicas da população. O Democracia Sem Fronteiras pretende acompanhar todo o desenrolar dessa parceria, a fim de resguardar que os direitos humanos sejam respeitados.
Rhuan Fellipe Cardoso da Silva, advogado, pós-graduando em Direito Internacional e porta-voz do movimento Democracia Sem Fronteiras.
