O Brasil falha na política de migrantes e refugiados?

No ano passado, na Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional, foi informado que há cerca de 1,5 milhão de migrantes, sendo que 650 mil são refugiados ou solicitantes de refúgio. A migração no país não é recente, visto que as pessoas buscam a América Latina como uma forma de refúgio para tantos desafios vividos como instabilidade social e econômica, guerras, desastres climáticos e perseguição, seja por raça, religião, nacionalidade, por pertencer a um determinado grupo social ou por suas opiniões políticas.

O alarmante caso de falta de políticas públicas a essas pessoas é enorme. Para os nativos, a falta de oportunidade e desigualdade social já é de impressionar. Para os que vieram de fora do país, não seria diferente. Em pesquisa do Colettivo Pilar de Diversidade, Equidade e Inclusão da Vagas, em parceria com o Fórum Empresas com Refugiados, iniciativa da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e do Pacto Global da ONU no Brasil, com a ONG Visão Mundial e participação da empresa Belgo Arames, 55% das pessoas refugiadas estão sem emprego, cerca de 41,2% dos entrevistados enfrentaram dificuldades nesse processo, como idioma, falta de acesso, discriminação e obstáculos na revalidação de diplomas.

A realidade está diante dos nossos olhos e vivemos diariamente. O país sabe receber muito bem os que procuram novos lugares, mas os agrega no longo prazo no mesmo ambiente. A falta de profissionalização e de ações do poder público diz muito sobre isso. No segundo semestre do ano passado, em discussão realizada pela Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, foi informado que apesar do Estatuto do Imigrante (Lei 13.445/17), os trabalhadores ainda estão expostos à exploração. A falta de humanização também é uma realidade.

Incluir a culpa apenas em governos não é a saída, visto que a dimensão de denúncias envolvendo preconceito é ainda mais real. Em pesquisa do Datafolha em conjunto com Conectas, 83% dos entrevistados acreditam que quem chega de países ricos é bem recebido no Brasil, em comparação aos que vêm de países pobres, 80%. Ainda de acordo com o levantamento, 14% das pessoas disseram que o Brasil recebe mal ou muito mal os migrantes desses países mais pobres e apenas 2% dos entrevistados acreditam que a recepção é ruim aos que vêm de países ricos.

A diferença, de acordo com as respostas da pesquisa, é motivada especialmente por questões raciais. Um a cada cinco entrevistados apontou que esse é o fator decisivo para a forma como os migrantes são tratados no Brasil, à frente de outros aspectos como gênero e religião. Segundo a Central Nacional de Denúncias da Safernet, as denúncias de xenofobia na internet cresceram 874% em 2022, em comparação com o ano anterior.

É evidente que as políticas migratórias brasileiras precisam ser revisadas e atualizadas para abordar essas complexidades. Embora existam leis específicas para refugiados e migrantes, como a Lei de Migração, a implementação eficaz da justiça é essencial. Isso inclui a criação de projetos públicos abrangentes que abordem não apenas as necessidades básicas de migração, como documentação e emprego, mas também questões mais amplas de integração e inclusão social. Além disso, é crucial reconhecer e combater os preconceitos e estereótipos que alimentam a discriminação contra migrantes e refugiados.

Thiago Crucciti é diretor da ONG Visão Mundial Brasil.